Processo 02538/12

Lista de Processos

PROC. Nº 02538/12 - PLCE 011/12

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 4 DO ART. N. 68 DA LEI COMPLEMENTAR N. 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, POSSIBILITANDO A ATRIBUICAO DE FUNCAO GRATIFICADA ESPECIAL PARA POSTOS DE CONFIANCA DO ESCRITORIO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO (EGPE), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E ORCAMENTO (SMPEO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IdentificaçãoDocumentos (4)Votações (2)Tramitações (24)
Processo:
02538/12
Data da Abertura:
29/11/2012
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/05/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
17/12/2012PLCE 011/12 - PROC. 2538/122183AprovadoVer detalhes
17/12/2012PLCE 011/12 - PROC. 2538/12 - EM. 012903AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/05/2020ARQUIVADO
VER. MAURO PINHEIRO 25/05/202026/05/2020P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO28/01/201325/05/2020ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/01/201328/01/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/01/201328/01/2013POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/01/201318/01/2013PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO02/01/201315/01/2013AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/01/201302/01/2013EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA28/12/201202/01/2013EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA27/12/201228/12/2012PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA27/12/201227/12/2012COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 27/12/201227/12/2012COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/12/201227/12/2012POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/12/201226/12/2012PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO17/12/201217/12/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/12/201217/12/2012COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/12/201213/12/2012PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 06/12/201206/12/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/12/201206/12/20122ª SESSAO DE PAUTA
VER. JOAO DIB03/12/201205/12/2012PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/12/201203/12/2012COM PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/12/20121ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 29/11/201203/12/2012PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/11/201229/11/2012EM TRAMITACAO