Processo 02564/12

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PROC. Nº 02564/12 - PLL 199/12

ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1. DA LEI N. 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - QUE INSTITUI O VOU A ESCOLA, PROGRAMA MUNICIPAL QUE OBJETIVA GARANTIR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL OU DE ENSINO MEDIO, CRIA A COMISSAO COORDENADORA DO VOU A ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, ESTENDENDO O BENEFICIO DESSE PROGRAMA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS FEDERAIS.

IdentificaçãoDocumentos (3)Votações Tramitações (24)
Processo:
02564/12
Data da Abertura:
30/11/2012
Autores
SOFIA CAVEDON
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
19/04/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO19/04/2013ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO19/04/201319/04/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/04/201319/04/2013POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA25/03/201317/04/2013PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO24/01/201325/03/2013AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/01/201324/01/2013PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/01/201324/01/2013EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA18/01/201323/01/2013PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA16/01/201318/01/2013COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/12/201216/01/2013COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 28/12/201228/12/2012COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/12/201228/12/2012PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO19/12/201221/12/2012ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/12/201218/12/2012COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO17/12/201218/12/20121ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/12/20122ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 17/12/2012PARA PARECER CONJUNTO
PROCURADORIA 13/12/201217/12/2012PARA PARECER
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/12/201213/12/2012PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/12/201212/12/2012EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/12/201210/12/2012EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/12/201210/12/2012P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/12/201206/12/2012P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/201204/12/2012EM TRAMITACAO