Processo 00526/13

PROC. Nº 00526/13 - PLL 020/13

inclui inc. III no parágrafo único do art. 40 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

Processo:
00526/13
Data da Abertura:
30/01/2013
Autores
do Ver. Reginaldo Pujol
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/01/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/01/202126/01/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO29/11/201712/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/11/201727/11/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/11/201727/11/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/201720/11/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO20/01/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO17/03/201420/01/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/03/201411/03/2014COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/01/201410/03/2014PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM26/09/201309/01/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO09/08/201326/09/2013PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E23/05/201309/08/2013PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/04/201323/05/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/04/201318/04/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/04/201318/04/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/04/201317/04/20131ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/04/201310/04/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ALBERTO KOPITTKE05/03/201310/04/2013EM TRAMITACAO
VER. REGINALDO PUJOL05/03/201305/03/2013PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/03/201305/03/2013COM PARECER
PROCURADORIA 04/03/201304/03/2013PARA PARECER
PLENARIO04/03/201304/03/2013PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/02/201304/03/2013PARA APREGOAR
VER. REGINALDO PUJOL28/02/201328/02/2013PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/02/201328/02/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/02/201321/02/2013EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA07/02/201308/02/2013EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/01/201307/02/2013EM TRAMITACAO