Detalhes do Processo 00794/13

PROC. Nº 00794/13 - PLL 054/13

proíbe a comercialização, a utilização e o manuseio de fogos de artifício no Município de Porto Alegre, bem como a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica para estabelecimentos que comercializam ou fabricam fogos de artifício, e dá outras providências.

Processo:
00794/13
Data da Abertura:
25/02/2013
Autores
Verª Lourdes Sprenger
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/09/2017
Setor Chegada Saída Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 05/09/2017 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 05/09/2017 05/09/2017 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 30/08/2017 05/09/2017 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 09/02/2017 30/08/2017 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 08/02/2017 09/02/2017 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 08/02/2017 08/02/2017 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 08/02/2017 08/02/2017 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 06/02/2017 08/02/2017 EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO 06/01/2017 06/02/2017 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/01/2017 06/01/2017 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 05/01/2017 06/01/2017 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 05/01/2017 05/01/2017 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 04/01/2017 05/01/2017 PARA COMPLEMENTACAO DE INSTRUCAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 04/01/2017 04/01/2017 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 29/12/2016 04/01/2017 EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 06/12/2016 29/12/2016 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 06/12/2016 06/12/2016 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/12/2016 06/12/2016 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 30/11/2016 06/12/2016 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 29/11/2016 30/11/2016 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 22/11/2016 29/11/2016 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 22/11/2016 22/11/2016 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 16/11/2016 22/11/2016 POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES 16/11/2016 16/11/2016 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 07/11/2016 16/11/2016 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 09/06/2016 07/11/2016 ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 19/05/2016 09/06/2016 POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO 16/03/2016 19/05/2016 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 14/03/2016 16/03/2016 COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 05/01/2016 14/03/2016 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 09/12/2015 05/01/2016 PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE 04/11/2015 09/12/2015 PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM 23/09/2015 04/11/2015 PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO 06/01/2015 23/09/2015 PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO 08/04/2014 06/01/2015 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 07/01/2014 08/04/2014 PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E 09/12/2013 07/01/2014 PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 21/06/2013 09/12/2013 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/06/2013 21/06/2013 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 20/06/2013 20/06/2013 PARA ARQUIVAR
VER. LOURDES SPRENGER 14/06/2013 20/06/2013 PARA ADEQUACAO TECNICA
SETOR LEGISLATIVO 06/05/2013 14/06/2013 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 02/05/2013 06/05/2013 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 26/04/2013 02/05/2013 PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER 23/04/2013 26/04/2013 PARA CIENCIA
VER. LOURDES SPRENGER 23/04/2013 23/04/2013 COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 22/04/2013 23/04/2013 COM PARECER
PROCURADORIA 04/04/2013 22/04/2013 PARA PARECER
PROCURADORIA 04/04/2013 04/04/2013 PARA PARECER
PLENARIO 04/04/2013 04/04/2013 PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 03/04/2013 04/04/2013 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 03/04/2013 03/04/2013 PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. LOURDES SPRENGER 03/04/2013 03/04/2013 PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 05/03/2013 03/04/2013 PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 27/02/2013 05/03/2013 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 26/02/2013 27/02/2013 P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA 26/02/2013 26/02/2013 P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 25/02/2013 26/02/2013 EM TRAMITACAO