Processo 01059/13

PROC. Nº 01059/13 - PLE 010/13

ALTERA O PARAGRAFO 2. DO ART. 1. DA LEI 11.395 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A CONTRATAR, COM INSTITUICOES BANCARIAS MANTIDAS PELO GOVERNO FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) OU BANCO DO BRASIL -, COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, OPERACOES DE CREDITO ATE O LIMITE DE R$ 461.923.415,52 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MILHOES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS A EXECUCAO DOS PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA ASSOCIADOS A COPA DO MUNDO DE 2014 -, E INCLUI ART. 1.A A MESMA LEI

Processo:
01059/13
Data da Abertura:
14/03/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
13/08/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/08/2013ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/08/201313/08/2013DEVOLVIDO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/08/201313/08/2013P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/06/201312/08/2013ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO21/06/201321/06/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/06/201321/06/2013POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/05/201320/06/2013PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO13/05/201327/05/2013AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/05/201313/05/2013EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/05/201313/05/2013EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/05/201309/05/2013PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/04/201307/05/2013COM REDACAO FINAL
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA30/04/201330/04/2013COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/04/201330/04/2013COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 25/04/201325/04/2013COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/04/201325/04/2013PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO22/04/201324/04/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/04/201322/04/2013COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/04/201318/04/2013PARA PARECER CONJUNTO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E11/04/201317/04/2013PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/03/201311/04/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 26/03/201326/03/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/03/201326/03/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO21/03/201325/03/20131ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/03/201321/03/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/03/201319/03/2013COM PARECER
PROCURADORIA 14/03/201315/03/2013PARA PARECER
PLENARIO14/03/201314/03/2013PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/03/201314/03/2013EM TRAMITACAO