Processo 01322/13

PROC. Nº 01322/13 - PLCL 011/13

altera os arts. 2º, 5º, 7º, 9º e 9-A e o caput do art. 3º e inclui parágrafo único no art. 3º da Lei Complementar nº 318, de 28 de março de 1994 – que cria o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) –, e alterações posteriores, ampliando o rol de seus membros, modificando sua competência e dando outras providências.

Processo:
01322/13
Data da Abertura:
10/04/2013
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
03/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201703/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO09/03/201603/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA03/03/201609/03/2016COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/01/201603/03/2016PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM09/06/201506/01/2016PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO06/01/201509/06/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/11/201406/01/2015PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E21/08/201407/11/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/07/201421/08/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/06/201409/07/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 02/06/201402/06/2014PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/05/201402/06/2014RECEBIDO OF. EM RESPOSTA A DILIGENCIA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO08/10/201329/05/2014AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/10/201308/10/2013PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/10/201308/10/2013EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/10/201307/10/2013PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/10/201307/10/2013DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/09/201304/10/2013DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/08/201317/09/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/08/201323/08/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/08/201320/08/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/08/201320/08/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/08/201309/08/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/08/201308/08/2013COM PARECER
PROCURADORIA 08/07/201305/08/2013PARA PARECER
PLENARIO04/07/201308/07/2013PARA APREGOAR
PLENARIO03/07/201304/07/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/07/201303/07/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/07/201303/07/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA03/06/201303/07/2013PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/04/201303/06/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA11/04/201311/04/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/04/201311/04/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/04/201310/04/2013EM TRAMITACAO