Processo 02026/13

PROC. Nº 02026/13 - PLL 229/13

INCLUI INC. VI NO PARAGRAFO 5. DO ART. 1. E INC. XI NO ART. 13 DA RESOLUCAO N. 1.367, DE 2 DE JANEIRO DE 1998 - QUE REORGANIZA OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES; ALTERA O ART. 20 E O ANEXO E INCLUI ART. 50-K NA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES POSTERIORES, CRIANDO A CONTADORIA, EXCLUINDO A FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DA ASSESSORIA DE GESTAO DE CONTRATOS E ACOMPANHAMENTO DE CONTAS E 1 (UMA) FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR, CRIANDO A FUNCAO GRATIFICADA DE CONTADOR-GERAL E A GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE CONTROLE DE GESTAO FISCAL; E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO N. 1.367, DE