Processo 02568/13

Lista de Processos

PROC. Nº 02568/13 - PLCE 011/13

ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, ALTERANDO A AL. ''C'' DO INC. II DO ART. 2. DA LEI COMPLEMENTAR N. 505, DE 28 DE MAIO DE 2004; INCLUI AL. ''D'' AO INC. II E PARAGRAFOS 4., 5., 6., 7., 8. E 9., NO MESMO DISPOSITIVO; INCLUI PARAGRAFO 1. AO ART. 7., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IdentificaçãoDocumentos (3)Votações Tramitações (30)
Processo:
02568/13
Data da Abertura:
29/08/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/09/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/09/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/09/201416/09/2014PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA13/08/201416/09/2014P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/04/201413/08/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/04/201403/04/2014PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/04/201403/04/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/04/201402/04/2014COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/02/201402/04/2014PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO26/12/201324/02/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/12/201326/12/2013PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/12/201323/12/2013EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA18/12/201320/12/2013PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/12/201318/12/2013COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/12/201318/12/2013COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 13/12/201316/12/2013COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/12/201313/12/2013PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO09/12/201309/12/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA03/12/201303/12/2013COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/11/201303/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/11/201307/11/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO30/10/201307/11/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO24/10/201330/10/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA22/10/201322/10/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/10/201322/10/2013COM PARECER
PROCURADORIA 04/09/201322/10/2013PARA PARECER
PLENARIO04/09/201304/09/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/09/201304/09/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/08/201303/09/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/08/201329/08/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/08/201329/08/2013EM TRAMITACAO