Processo 03024/13

PROC. Nº 03024/13 - PLE 041/13

extingue 47 (quarenta e sete) funções gratificadas e 47 (quarenta e sete) cargos em comissão, coloca em extinção a classe de monitor, cria 141 (cento e quarenta e uma) funções gratificadas, 43 (quarenta e três) cargos em comissão e 668 (seiscentos e sessenta e oito) novos cargos na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), altera o caput do art. 1º e inclui inc. V no art. 2º da Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995 – que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 horas x 36 horas na Administração Municipal e dá outras providências –, altera o art. 18 da Lei nº 4.308, de 19 de julho de 1977 – que autoriza o Município de Porto Alegre a instituir uma Fundação destinada a promover e desenvolver a Educação Social Comunitária e administrar os Centros de Comunidade e Esportivos e equipamentos similares e dá outras providências –, consolidando a estrutura organizacional da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e dá outras providências.

Processo:
03024/13
Data da Abertura:
21/10/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
25/07/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/07/2014REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLE 041/13 - PROC. 3024/130170Sem quórumVer detalhes
06/08/2014REQ. S/N - PROC. 3024/13 - RETIRADA DE TRAMITAÇÃO0280RejeitadoVer detalhes
06/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - EMENDA 0310122RejeitadoVer detalhes
06/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - EMENDA 047141RejeitadoVer detalhes
06/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - EMENDA 057161RejeitadoVer detalhes
06/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - MENSAGEM RETIFICATIVA1707RejeitadoVer detalhes
06/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - EMENDA 061200Sem quórumVer detalhes
11/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/132900AprovadoVer detalhes
11/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - MENSAGEM RETIFICATIVA - RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO2702AprovadoVer detalhes
11/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - MENSAGEM RETIFICATIVA - SUBEMENDA 018210RejeitadoVer detalhes
11/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - EMENDA 0614160RejeitadoVer detalhes
11/08/2014PLE 041/13 - PROC. 3024/13 - MENSAGEM RETIFICATIVA - SUBEMENDA 0211200RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO25/07/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/07/201625/07/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201625/07/2016COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/12/201404/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO18/09/201410/12/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/09/201418/09/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA17/09/201418/09/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA16/09/201417/09/2014PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/09/201416/09/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/09/201415/09/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 12/09/201412/09/2014COM REDACAO FINAL
SETOR DE REDACAO FINAL12/09/201412/09/2014COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/09/201412/09/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/09/201410/09/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/08/201410/09/2014PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO04/06/201412/08/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA29/05/201404/06/2014COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM23/04/201429/05/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO13/03/201423/04/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E13/02/201413/03/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/01/201413/02/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/11/201307/01/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/11/201329/11/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO20/11/201328/11/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/11/201320/11/20131ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/11/201313/11/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/11/201313/11/2013P - PARA CONSULTA
SECAO LEGISLATIVA08/11/201312/11/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. AIRTO FERRONATO01/11/201308/11/2013COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/10/201301/11/2013COM PARECER
PROCURADORIA 21/10/201331/10/2013PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/10/201321/10/2013EM TRAMITACAO