Detalhes do Processo 03208/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03208/13
Data da Abertura:: 13/11/2013
Autores: MESA DIRETORA
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 07/03/2022

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	07/03/2022		ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/09/2021	07/03/2022	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	14/07/2017	02/09/2021	ARQUIVADO
REGHIST - SETOR DE REGISTROS HISTORICOS	14/07/2017	14/07/2017	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/04/2014	14/07/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/04/2014	03/04/2014	PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/04/2014	03/04/2014	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	02/04/2014	02/04/2014	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/02/2014	02/04/2014	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	20/12/2013	24/02/2014	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/12/2013	20/12/2013	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/12/2013	19/12/2013	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/12/2013	19/12/2013	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/12/2013	19/12/2013	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/12/2013	18/12/2013	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	17/12/2013	17/12/2013	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/12/2013	17/12/2013	APROVADO
SETOR LEGISLATIVO	16/12/2013	16/12/2013	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	13/12/2013	16/12/2013	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/12/2013	13/12/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/12/2013	09/12/2013	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	04/12/2013	05/12/2013	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	02/12/2013	04/12/2013	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	02/12/2013	02/12/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	29/11/2013	02/12/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/11/2013	29/11/2013	POR SOLICITACAO
SECAO LEGISLATIVA	26/11/2013	27/11/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/11/2013	26/11/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	25/11/2013	26/11/2013	PARA PARECER
PLENARIO	18/11/2013	25/11/2013	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/11/2013	18/11/2013	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/11/2013	18/11/2013	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	13/11/2013	14/11/2013	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/11/2013	13/11/2013	EM TRAMITACAO

Processo 03208/13

PROC. Nº 03208/13 - PLL 358/13REVOGA OS ARTS. 1, 2. E 4. DA LEI N. 11.456, DE 3 DE JULHO DE 2013 E REPRISTINA OS EFEITOS DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES POSTERIORES, QUANTO AOS ASPECTOS ALTERADOS POR AQUELA LEI.

PROC. Nº 03208/13 - PLL 358/13
REVOGA OS ARTS. 1, 2. E 4. DA LEI N. 11.456, DE 3 DE JULHO DE 2013 E REPRISTINA OS EFEITOS DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES POSTERIORES, QUANTO AOS ASPECTOS ALTERADOS POR AQUELA LEI.