Processo 03244/13

PROC. Nº 03244/13 - PLE 045/13

ALTERA O INC. XVI DO ART. 1. DA LEI N. 10.758, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E, POR MEIO DE CONCORRENCIA PUBLICA, ALIENAR OS IMOVEIS PROPRIOS MUNICIPAIS QUE RELACIONA, ESTABELECE A UTILIZACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DESSES IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
03244/13
Data da Abertura:
14/11/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
28/05/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO28/05/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/05/201428/05/2014PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/05/201428/05/2014POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/04/201426/05/2014PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO31/01/201424/04/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/01/201431/01/2014PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/01/201430/01/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA29/01/201430/01/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA28/01/201429/01/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/01/201428/01/2014COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 22/01/201422/01/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/12/201322/01/2014PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/201317/12/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/12/201316/12/2013COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/12/201313/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201303/12/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201303/12/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO21/11/201302/12/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA18/11/201321/11/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/11/201318/11/2013COM PARECER
DG - DIRETORIA GERAL18/11/201318/11/2013COM PARECER
PROCURADORIA 18/11/201318/11/2013PARA PARECER
PLENARIO18/11/201318/11/2013PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/11/201318/11/2013EM TRAMITACAO