Processo 03348/13

PROC. Nº 03348/13 - PLCE 018/13

ALTERA A AL. ''C'' DO INC. I E INCLUI AL. ''F'' AO INC. II E PARAGRAFO 6. AO ART. 8., TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 197, DE 21 DE MARCO DE 1989 - QUE INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO ''INTER-VIVOS'', POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS..

Processo:
03348/13
Data da Abertura:
27/11/2013
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/04/2014
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/04/2014ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/04/201417/04/2014PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/04/201417/04/2014POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/04/201416/04/2014PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO02/01/201404/04/2014AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/01/201402/01/2014EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/12/201302/01/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/12/201330/12/2013EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/12/201330/12/2013COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/12/201327/12/2013COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 20/12/201320/12/2013COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/12/201320/12/2013PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/201320/12/2013ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/12/201316/12/2013COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/12/201313/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/12/201309/12/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/12/201309/12/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/12/201305/12/20131ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/12/201304/12/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/12/201303/12/2013P - PARA CONSULTA
SECAO LEGISLATIVA02/12/201303/12/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. AIRTO FERRONATO29/11/201302/12/2013COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/11/201329/11/2013COM PARECER
PROCURADORIA 27/11/201328/11/2013PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/11/201327/11/2013EM TRAMITACAO