Processo 01719/14

PROC. Nº 01719/14 - PLCL 032/14

cria o Fundo de Provisões, de natureza contábil e financeira, destinado à quitação de verbas e indenizações trabalhistas objeto de condenação judicial dos empregados de empresas contratadas para prestar serviços contínuos ao Município de Porto Alegre, no caso de falência ou encerramento das atividades.

Processo:
01719/14
Data da Abertura:
14/07/2014
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
19/11/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/10/2017PLCL 032/14 - PROC. 1719/1417100RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO19/11/2020ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/11/202019/11/2020PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/11/201918/11/2020POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/10/201726/11/2019REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO12/07/201716/10/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/07/201712/07/2017COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM29/05/201705/07/2017PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO04/05/201729/05/2017PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E31/03/201704/05/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/02/201731/03/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 13/01/201706/02/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/201713/01/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/01/201712/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/201705/01/2017POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/03/201605/01/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/11/201515/03/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/11/201506/11/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO04/11/201505/11/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/10/201504/11/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/10/201528/10/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/10/201527/10/2015POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/10/201507/10/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/10/201507/10/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/10/201507/10/2015POR SOLICITACAO
SECAO LEGISLATIVA02/10/201502/10/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA16/09/201502/10/2015COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/09/201516/09/2015COM PARECER
PROCURADORIA 10/09/201515/09/2015PARA PARECER
PLENARIO10/09/201510/09/2015PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA12/08/201510/09/2015PARA CIENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/08/201512/08/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA15/08/201412/08/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/08/201415/08/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/07/201411/08/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA15/07/201416/07/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/07/201415/07/2014EM TRAMITACAO