Processo 02616/14

PROC. Nº 02616/14 - PLCE 008/14

inclui as als. g, h e i no inc. II do art. 2º; altera a redação da al. b do inc. II do art. 3º, do § 1º e do caput do art. 45, do caput e dos §§ 1º, 5º e 6º do art. 47, do art. 48-A, do art. 51, do § 8º do art. 47 e dos arts. 48-B, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 52-F, 52-G, 52-H, 52-I, 52-J, 52-L, 52-M, 52-N, 52-O, 52-P, 52-Q e 52-R; inclui item 6 na al. a do inc. II e al. f no inc. III do art. 56; inclui e denomina tabelas anexas e revoga a al. c do inc. I e as als. b e f do inc. II do art. 2º e o § 2º do art. 47, na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre as taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Serviços Ambientais Diversos, de Controle e Fiscalização Ambiental e de Licenciamento Ambiental.

Processo:
02616/14
Data da Abertura:
13/11/2014
Autores
do Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/08/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/12/2014PLCE 008/14 - PROC. 2616/14 - EMENDA 012920AprovadoVer detalhes
22/12/2014PLCE 008/14 - PROC. 2616/14 - BLOCO - EMENDAS 05, 06, 07, 08 E 102840AprovadoVer detalhes
22/12/2014PLCE 008/14 - PROC. 2616/14 - EMENDA 1113144RejeitadoVer detalhes
22/12/2014PLCE 008/14 - PROC. 2616/142722AprovadoVer detalhes
22/12/2014PLCE 008/14 - PROC. 2616/14 - VOTAÇÃO EMENDAS EM BLOCO2640AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/08/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/08/201617/08/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201616/08/2016COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/02/201504/05/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO12/01/201526/02/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/01/201512/01/2015POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/01/201512/01/2015P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO05/01/201508/01/2015AGUARDANDO SANCAO
SECAO DE COMISSOES 05/01/201505/01/2015P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO05/01/201505/01/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO31/12/201405/01/2015EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/12/201431/12/2014COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 23/12/201430/12/2014COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/12/201423/12/2014APROVADO
SETOR LEGISLATIVO15/12/201423/12/2014ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA12/12/201412/12/2014COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA01/12/201412/12/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/11/201401/12/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO27/11/201428/11/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO26/11/201427/11/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA24/11/201424/11/2014EM TRAMITACAO
SECAO LEGISLATIVA24/11/201424/11/2014COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/11/201424/11/2014COM PARECER
PROCURADORIA 13/11/201421/11/2014PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/11/201413/11/2014EM TRAMITACAO