Processo 01649/15

PROC. Nº 01649/15 - PLL 149/15

inclui art. 7º-A na Lei nº 9.725, de 1º de fevereiro de 2005 – que dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEIDs) e dá outras providências –, alterada pela Lei nº 10.195, de 5 de junho de 2007, obrigando os CEIDs a implantar banco de dados contendo informações que especifica.

Processo:
01649/15
Data da Abertura:
10/07/2015
Autores
Ver. Elizandro Sabino
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
27/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
31/10/2016PLL 149/15 - PROC. 1649/151500sem quórumVer detalhes
03/11/2016PLL 149/15 - PROC. 1649/152100AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/02/2024EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO01/12/201627/02/2024AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/12/201601/12/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/11/201601/12/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA25/11/201630/11/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA24/11/201625/11/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/11/201624/11/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/11/201610/11/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/11/201610/11/2016PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/06/201603/11/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA23/06/201630/06/2016COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM25/05/201623/06/2016PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO28/03/201625/05/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E05/01/201628/03/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E03/12/201505/01/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/11/201503/12/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/11/201506/11/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/11/201505/11/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/11/201505/11/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA29/10/201504/11/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/10/201529/10/2015COM PARECER
PROCURADORIA 28/10/201529/10/2015PARA PARECER
PLENARIO27/10/201528/10/2015PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/10/201527/10/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/10/201526/10/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ELIZANDRO SABINO19/10/201526/10/2015PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/09/201519/10/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/09/201516/09/2015POR SOLICITACAO
SECAO LEGISLATIVA02/09/201502/09/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ELIZANDRO SABINO18/08/201502/09/2015EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/07/201518/08/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA13/07/201523/07/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/07/201513/07/2015EM TRAMITACAO