Processo 02104/15

PROC. Nº 02104/15 - PLE 027/15

ALTERA O INC. I DO PARAGRAFO 2. DO ART. 11, O INC. I DO ART. 15, INSERE O PARAGRAFO 4. NO ART. 18, A SECAO VII E OS ART. 38-A A 38-F NO CAPITULO III, A SECAO VIII E O ART. 38-G, NO CAPITULO III E INCLUI A SECAO III E OS ART. 52-A AO 52-C NO CAPITULO V TUDO NA LEI N. 10.605, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE O COMERCIO AMBULANTE E A PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMERCIO E DESSA PRESTACAO DE SERVICOS, DISPONDO SOBRE O COMERCIO AMBULANTE EM VEICULOS NA MODALIDADE GASTRONOMIA ITINERANTE.

Processo:
02104/15
Data da Abertura:
09/09/2015
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
16/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO16/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/01/201716/01/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/201616/01/2017COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/09/201614/09/2016PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO18/01/201612/09/2016AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/01/201618/01/2016PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA15/01/201618/01/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA13/01/201615/01/2016PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/01/201613/01/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/01/201612/01/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 07/01/201607/01/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/12/201507/01/2016PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/11/201507/12/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/11/201519/11/2015POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO17/11/201519/11/2015PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E29/10/201517/11/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/09/201529/10/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/09/201525/09/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO24/09/201525/09/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/09/201524/09/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA21/09/201521/09/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/09/201521/09/2015COM PARECER
PROCURADORIA 14/09/201516/09/2015PARA PARECER
PLENARIO09/09/201514/09/2015PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/09/201509/09/2015EM TRAMITACAO