Processo 00332/16

Lista de Processos

PROC. Nº 00332/16 - PLCL 012/16

Inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76 e inc. XI no caput do art. 141 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo motivo de falecimento de animal de estimação, microchipado e cadastrado na Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) em rol de licenças a que o funcionário tem direito e em rol de afastamentos considerados de efetivo exercício.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações Tramitações (19)
Processo:
00332/16
Data da Abertura:
05/02/2016
Autores
Rodrigo Maroni
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
10/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/01/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/01/201710/01/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/01/201709/01/2017POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/04/201609/01/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 22/04/201625/04/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/04/201622/04/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/04/201614/04/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA07/04/201613/04/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. RODRIGO MARONI05/04/201607/04/2016COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/04/201605/04/2016COM PARECER
PROCURADORIA 04/04/201604/04/2016PARA PARECER
PLENARIO31/03/201604/04/2016PARA APREGOAR
VER. RODRIGO MARONI09/03/201631/03/2016PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/03/201609/03/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/03/201609/03/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/02/201609/03/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/02/201617/02/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA11/02/201617/02/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/02/201611/02/2016EM TRAMITACAO