Processo 01119/16

PROC. Nº 01119/16 - PLCL 021/16

Inclui arts. 5º-A e 5º-B na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, dispondo sobre a adoção de animais.

Processo:
01119/16
Data da Abertura:
02/05/2016
Autores
Verª Lourdes Sprenger
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
18/06/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
29/05/2019PLCL 021/16 - PROC. 1119/162401AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO18/06/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/06/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/06/201918/06/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA14/06/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/06/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/06/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 06/06/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/05/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO06/08/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/07/201827/07/2018POR SOLICITACAO
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM16/07/201826/07/2018PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO14/05/201816/07/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/05/201814/05/2018EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/03/201814/05/2018EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/01/201714/03/2018ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/201705/01/2017POR COMPETENCIA
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO01/12/201605/01/2017PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E31/10/201601/12/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/08/201631/10/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 24/08/201625/08/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO24/08/201624/08/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/08/201624/08/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA17/08/201622/08/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/08/201617/08/2016COM PARECER
PROCURADORIA 15/08/201616/08/2016PARA PARECER
PLENARIO11/08/201615/08/2016PARA APREGOAR
VER. LOURDES SPRENGER10/08/201611/08/2016PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/08/201610/08/2016EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/08/201610/08/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. LOURDES SPRENGER07/06/201610/08/2016PARA CIENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/06/201607/06/2016PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/05/201607/06/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/201605/05/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/05/201604/05/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/05/201603/05/2016EM TRAMITACAO