Detalhes do Processo 01816/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01816/16
Data da Abertura:: 27/07/2016
Autores: Ver. Dr. Thiago
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/10/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 188/19 - CCJ - AO PROJETO

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/10/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/10/2019	15/10/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/10/2019	15/10/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/10/2019	14/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/10/2019	14/10/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/10/2019	14/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/10/2019	11/10/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	11/10/2019	11/10/2019	POR COMPETENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/10/2019	11/10/2019	POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/07/2019	01/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/07/2019	17/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/07/2019	05/07/2019	POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/01/2019	04/07/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	25/01/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/03/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/03/2017	07/03/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	03/03/2017	06/03/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/03/2017	03/03/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/01/2017	02/03/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/01/2017	11/01/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2017	09/01/2017	POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	01/11/2016	09/01/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	01/11/2016	01/11/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	31/10/2016	01/11/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	27/10/2016	31/10/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	25/10/2016	27/10/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/10/2016	25/10/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	24/10/2016	24/10/2016	PARA PARECER
PLENARIO	21/10/2016	24/10/2016	PARA APREGOAR
VER. DR THIAGO DUARTE	20/10/2016	21/10/2016	PARA CIENCIA
VER. DR THIAGO DUARTE	29/08/2016	20/10/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/08/2016	29/08/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/08/2016	29/08/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/08/2016	26/08/2016	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/08/2016	15/08/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/08/2016	09/08/2016	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	28/07/2016	05/08/2016	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/07/2016	28/07/2016	EM TRAMITACAO

Processo 01816/16

PROC. Nº 01816/16 - PLL 180/16Proíbe a publicidade, a exposição e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em estabelecimento comercial localizado no raio de 500m (quinhentos metros) de estabelecimento educacional.

PROC. Nº 01816/16 - PLL 180/16
Proíbe a publicidade, a exposição e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em estabelecimento comercial localizado no raio de 500m (quinhentos metros) de estabelecimento educacional.