Processo 02219/16

PROC. Nº 02219/16 - PLL 221/16

Revoga a Lei nº 12.129, de 28 de setembro de 2016 – que altera o caput do art. 3º-A e o inc. II do caput do art. 5º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, e alterações posteriores; altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 10.028, de 20 de julho de 2006; e altera a ementa, o art. 1º, o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, o caput do art. 3º, o caput do art. 4º, o caput do art. 4º-A e o art. 5º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 10.939, de 2 de agosto de 2010; denominando Nico Fagundes o Acampamento Farroupilha.

Processo:
02219/16
Data da Abertura:
05/10/2016
Autores
Ver. Bernardino Vendruscolo
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
27/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
21/11/2016PLL 221/16 - PROC. 2219/16 - EMENDA 011916AprovadoVer detalhes
21/11/2016PLL 221/16 - PROC. 2219/161917AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/02/2024EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO06/12/201627/02/2024AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/12/201606/12/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/12/201606/12/2016EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/11/201606/12/2016EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA29/11/201630/11/2016COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/11/201629/11/2016COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 23/11/201623/11/2016COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/11/201623/11/2016PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO21/11/201621/11/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/11/201617/11/2016POR SOLICITACAO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO10/11/201617/11/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/10/201610/11/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 21/10/201621/10/2016PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO19/10/201621/10/20162ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/10/201617/10/20161ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/10/201613/10/2016PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/10/201613/10/2016COM PARECER
PROCURADORIA 13/10/201613/10/2016PARA PARECER
PLENARIO13/10/201613/10/2016PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/10/201613/10/2016PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/10/201610/10/2016P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA07/10/201610/10/2016P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/10/201607/10/2016EM TRAMITACAO