Detalhes do Processo 02761/16 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02761/16
Data da Abertura:: 19/12/2016
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 03/06/2020

Projeto
- Emenda 01
- Mensagem Retificativa Substitutiva
  - Emenda nº 03 à Mensagem Retificativa
  - Emenda nº 04 à Mensagem Retificativa
- Emenda nº 01 à Mensagem Retificativa Substitutiva
  - Subemenda nº 01
  - Subemenda nº 02
- Emenda nº 02 à Mensagem Retificativa Substitutiva
  - Subemenda nº 01
  - Subemenda nº 02
- Parecer Prévio ao Substitutivo
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 048/17 - CUTHAB - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 059/17 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01 DE RELATOR
- Parecer nº 062/17 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 116/17 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Mensagem Retificativa ao Projeto
- Redação Final
- Veto Parcial
- Lei nº 12.248/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.
  - Lei nº 12.248/17 - Derrubada de Veto

Data	Título	Sim	Não	Resultado
11/05/2017	PLE 040/16 - PROC. 2761/16 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 À MENS. RET. SUBST.	23	11	Aprovado	Ver detalhes
11/05/2017	PLE 040/16 - PROC. 2761/16 - SUBEMENDA 02 À EMENDA 01 À MENS. RET. SUBST.	4	30	Rejeitado	Ver detalhes
11/05/2017	PLE 040/16 - PROC. 2761/16 - EMENDA 04 À MENS. RET. SUBST.	21	13	Aprovado	Ver detalhes
11/05/2017	PLE 040/16 - PROC. 2761/16 - MENSAGEM RETIFICATIVA SUBSTITUTIVA	23	8	Aprovado	Ver detalhes
17/05/2017	REDAÇÃO FINAL DO PLE 040/16 - PROC. 2761/16	19	15	Aprovado	Ver detalhes
28/06/2017	PLE 040/16 - PROC. 2761/16 - VETO PARCIAL	26	9	Aprovado	Ver detalhes
11/05/2017	PLE 040/16 - PROC. 2761/16 - EMENDA 01 À MENS. RET. SUBST.	23	11	Aprovado	Ver detalhes
17/05/2017	REQ. VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DA REDAÇÃO FINAL DO PLE 040/16 - PROC. 2761/16	34	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/06/2020		ARQUIVADO
VER. FELIPE CAMOZZATO	25/05/2020	03/06/2020	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/09/2018	25/05/2020	ARQUIVADO
VER. JOAO CARLOS NEDEL	05/09/2018	05/09/2018	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	24/05/2018	05/09/2018	ARQUIVADO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	16/05/2018	24/05/2018	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/03/2018	16/05/2018	ARQUIVADO
VER. REGINALDO PUJOL	18/10/2017	23/03/2018	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	14/09/2017	18/10/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/09/2017	14/09/2017	PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA	11/09/2017	14/09/2017	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/09/2017	11/09/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/09/2017	05/09/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/08/2017	05/09/2017	COM A LEI CONFERIDA
VER. REGINALDO PUJOL	01/08/2017	29/08/2017	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/07/2017	01/08/2017	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	10/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2017	10/07/2017	PARA OFICIAR
VER. MAURO PINHEIRO	07/07/2017	10/07/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/07/2017	07/07/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/07/2017	07/07/2017	PARA ASSINATURA(S)
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/07/2017	06/07/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/07/2017	05/07/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	04/07/2017	05/07/2017	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	30/06/2017	04/07/2017	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	29/06/2017	30/06/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/06/2017	29/06/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	29/06/2017	29/06/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/06/2017	29/06/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	28/06/2017	29/06/2017	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/06/2017	28/06/2017	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	19/06/2017	28/06/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	13/06/2017	19/06/2017	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	25/05/2017	13/06/2017	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	25/05/2017	25/05/2017	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/05/2017	25/05/2017	VETO PARCIAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/05/2017	24/05/2017	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	19/05/2017	23/05/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/05/2017	19/05/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/05/2017	19/05/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	18/05/2017	18/05/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/05/2017	18/05/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	18/05/2017	18/05/2017	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	12/05/2017	18/05/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	11/05/2017	12/05/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	09/05/2017	10/05/2017	PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/05/2017	09/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	04/05/2017	09/05/2017	DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/05/2017	04/05/2017	COM A MANIFESTACAO
PROCURADORIA	03/05/2017		DEVOLVIDO
PROCURADORIA	20/04/2017	03/05/2017	PARA PARECER SUBSTITUTIVO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/04/2017	20/04/2017	POR SOLICITACAO
SECAO LEGISLATIVA	19/04/2017	20/04/2017	POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES	18/04/2017	19/04/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/04/2017	18/04/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/04/2017	17/04/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA	23/03/2017	11/04/2017	COM PARECER
VER. CLAUDIO JANTA	21/03/2017	23/03/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/03/2017	21/03/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	20/03/2017	21/03/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/02/2017	20/03/2017	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	24/02/2017	24/02/2017	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/02/2017	24/02/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/01/2017	22/02/2017	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/01/2017	13/01/2017	PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA	20/12/2016	13/01/2017	PARA PARECER
PLENARIO	19/12/2016	20/12/2016	EM TRAMITACAO

Processo 02761/16

PROC. Nº 02761/16 - PLE 040/16altera o art. 75 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, - que estabelece o plano de carreira dos funcionários da administração centralizada do município; dispõe sobre o plano de pagamentos; e dá outras providências.

PROC. Nº 02761/16 - PLE 040/16
altera o art. 75 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, - que estabelece o plano de carreira dos funcionários da administração centralizada do município; dispõe sobre o plano de pagamentos; e dá outras providências.