Detalhes do Processo 00005/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00005/17
Data da Abertura:: 01/01/2017
Autores: Verª Fernanda Melchionna e Outros.
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/01/2018

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer Conjunto nº 010/17 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CEDECONDH
- Parecer nº 162/17 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Redação Final
- VETO TOTAL
- Lei nº 12.302/17 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
08/05/2017	PLL 001/17 - PROC. 0005/17 - EMENDA 01	24	1	1	Aprovado	Ver detalhes
30/08/2017	PLL 001/17 - PROC. 0005/17 - VETO TOTAL	27	0	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/10/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/10/2017	11/10/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/10/2017	10/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/10/2017	10/10/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/10/2017	10/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/10/2017	04/10/2017	EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO	28/09/2017	03/10/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/09/2017	28/09/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	21/09/2017	28/09/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/09/2017	21/09/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	19/09/2017	21/09/2017	PARA PROMULGACAO DA LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	14/09/2017	19/09/2017	AGUARDANDO ANDAMENTO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/09/2017	14/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2017	14/09/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/09/2017	13/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/09/2017	08/09/2017	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	01/09/2017	04/09/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/08/2017	01/09/2017	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	12/07/2017	30/08/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	06/07/2017	12/07/2017	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/06/2017	06/07/2017	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	23/06/2017	23/06/2017	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/06/2017	23/06/2017	VETO TOTAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/06/2017	19/06/2017	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	23/05/2017	16/06/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	23/05/2017	23/05/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/05/2017	23/05/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	18/05/2017	23/05/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/05/2017	18/05/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/05/2017	17/05/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	12/05/2017	12/05/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/05/2017	12/05/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	24/04/2017	08/05/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	24/04/2017	24/04/2017	COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	07/04/2017	24/04/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	06/04/2017	07/04/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/04/2017	06/04/2017	COM PARECER
SETOR LEGISLATIVO	06/04/2017		2ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA	05/04/2017	06/04/2017	PARA PARECER
VER. FERNANDA MELCHIONNA	31/01/2017	05/04/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/01/2017	31/01/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/01/2017	30/01/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/01/2017	30/01/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/01/2017	24/01/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	17/01/2017	23/01/2017	P - PARA CONSULTA
VER. PABLO MENDES RIBEIRO	04/01/2017	17/01/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/01/2017	04/01/2017	EM TRAMITACAO

Processo 00005/17

PROC. Nº 00005/17 - PLL 001/17Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.

PROC. Nº 00005/17 - PLL 001/17
Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.