Detalhes do Processo 00756/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00756/17
Data da Abertura:: 07/03/2017
Autores: Ver. Cláudio Conceição
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 15/01/2018

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 057/17 - CECE - AO PROJETO
- Parecer nº 104/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 046/17 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.319/17
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	15/01/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/01/2018	15/01/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/01/2018	15/01/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/10/2017	09/01/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	04/10/2017	30/10/2017	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/10/2017	04/10/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/09/2017	04/10/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	22/09/2017	29/09/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/09/2017	22/09/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/09/2017	21/09/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	15/09/2017	15/09/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	12/09/2017	15/09/2017	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/09/2017	12/09/2017	COM PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	25/07/2017	06/09/2017	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	25/05/2017	25/07/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/04/2017	25/05/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	04/04/2017	06/04/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	03/04/2017	04/04/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	30/03/2017	03/04/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	28/03/2017	28/03/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/03/2017	28/03/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	27/03/2017	28/03/2017	PARA PARECER
PLENARIO	24/03/2017	27/03/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/03/2017	24/03/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/03/2017	13/03/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	07/03/2017	09/03/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	07/03/2017	07/03/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/03/2017	07/03/2017	EM TRAMITACAO