Detalhes do Processo 01353/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01353/17 - PLCL 021/17
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 530, de 22 de dezembro de 2005 (que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE –, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Porto Alegre e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte – Prefeitura de Porto Alegre, altera dispositivo na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, e dá outras providências), alterada pela Lei Complementar nº 579, de 7 de novembro de 2007, alterando para até 100% (cem por cento) do valor individualmente investido no PROESPORTE os incentivos fiscais que poderão ser obtidos pelos contribuintes.

Processo:: 01353/17
Data da Abertura:: 03/05/2017
Autores: Ver. Professor Tovi
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 25/11/2019

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	25/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/11/2019	25/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/11/2019	22/11/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/11/2019	21/11/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/11/2019	20/11/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/11/2019	20/11/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	18/11/2019	18/11/2019	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	14/11/2019	18/11/2019	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	14/11/2019	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	18/10/2019	12/11/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/10/2019	18/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/10/2019	14/10/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	10/10/2019	11/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/10/2019	10/10/2019	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/08/2019	09/10/2019	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	04/04/2018	05/08/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/04/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/04/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	29/03/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/03/2018	29/03/2018	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	28/03/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/09/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/09/2017	08/09/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	23/08/2017	05/09/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	21/08/2017	21/08/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	15/08/2017	16/08/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO	14/07/2017	15/08/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/07/2017	14/07/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	12/07/2017	12/07/2017	PARA PARECER
PLENARIO	10/07/2017	12/07/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	10/07/2017	10/07/2017	EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO	03/07/2017	10/07/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/05/2017	03/07/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/05/2017	16/05/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	05/05/2017	15/05/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/05/2017	05/05/2017	EM TRAMITACAO