Processo 01537/17

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PROC. Nº 01537/17 - IND 027/17

AO GOVERNO FEDERAL, SUGERE UMA MUDANCA NA LEI DE INCENTIVO A CULTURA, PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE AS MANIFESTACOES CULTURAIS TIPICAS DAS VARIAS REGIOES BRASILEIRAS, DESTINANDO PERCENTUAL UNICO DE 5% TANTO PARA O IRPF QUANTO PARA O IRPJ E O ENQUADRAMENTO DE TODOS OS PROJETOS APROVADOS, CONSTANTES DO ARTIGO 18 DA REFERIDA LEI.

IdentificaçãoDocumentos (2)Votações Tramitações (18)
Processo:
01537/17
Data da Abertura:
24/05/2017
Autores
REGINALDO PUJOL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/01/2021ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/01/202108/01/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/202105/01/2021PARA ASSINATURA(S)
VER. REGINALDO PUJOL26/07/201704/01/2021PARA CIENCIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO12/07/201726/07/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/07/201712/07/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/07/201712/07/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO11/07/201711/07/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/07/201711/07/2017EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/06/201711/07/2017EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/06/201730/06/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/06/201730/06/2017PARA ELABORAR OFICIO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/06/201727/06/2017COM PARECERES
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES05/06/201721/06/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 02/06/201705/06/2017PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/06/201702/06/2017POR COMPETENCIA
SECAO LEGISLATIVA30/05/201701/06/2017PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/05/201730/05/2017EM TRAMITACAO