Detalhes do Processo 01833/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01833/17 - PLCL 033/17
Renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 56 da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a divulgação de informações referentes a empreendimentos propostos por Projetos Especiais de Impacto Urbano e a medidas mitigatórias e compensatórias.

Processo:: 01833/17
Data da Abertura:: 29/06/2017
Autores: Ver. Aldacir Oliboni
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 24/01/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 034/18 - COSMAM - AO PROJETO
- Parecer nº 044/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer n° 054/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 065/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 364/17 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar nº 837/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	24/01/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/01/2019	24/01/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/01/2019	24/01/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/12/2018	11/01/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	14/11/2018	17/12/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/11/2018	14/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/11/2018	14/11/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	09/11/2018	13/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/11/2018	09/11/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/11/2018	07/11/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	06/11/2018	06/11/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/10/2018	06/11/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	11/07/2018	29/10/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/07/2018	05/07/2018	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	22/06/2018	05/07/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	28/05/2018	22/06/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	18/04/2018	28/05/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2018	18/04/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	03/11/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/09/2017	03/11/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/09/2017	15/09/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	13/09/2017	14/09/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	06/09/2017	13/09/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	31/08/2017	06/09/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/08/2017	31/08/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	28/08/2017	30/08/2017	PARA PARECER
PLENARIO	24/08/2017	28/08/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/08/2017	24/08/2017	EM TRAMITACAO
VER. ALDACIR OLIBONI	23/08/2017	23/08/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/07/2017	23/08/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/07/2017	11/07/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	04/07/2017	04/07/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/07/2017	04/07/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	30/06/2017	04/07/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2017	30/06/2017	EM TRAMITACAO