Detalhes do Processo 01953/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01953/17
Data da Abertura:: 12/07/2017
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 11/07/2018

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 249/17 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 133/17 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 132/17 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 031/17 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Lei complementar nº 833/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/07/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/07/2018	11/07/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2018	11/07/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/03/2018	09/07/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	15/02/2018	16/03/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/02/2018	15/02/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/02/2018	15/02/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	08/02/2018	09/02/2018	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	07/02/2018	08/02/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	07/02/2018	COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/12/2017	08/01/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	27/12/2017	27/12/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2017	27/12/2017	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	13/12/2017	20/12/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	07/12/2017	08/12/2017	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	27/11/2017	07/12/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	22/09/2017	27/11/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	24/08/2017	22/09/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	15/08/2017	24/08/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	15/08/2017	15/08/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	09/08/2017	15/08/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	09/08/2017	10/08/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/08/2017	09/08/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/08/2017	04/08/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	02/08/2017	03/08/2017	PARA PARECER
PLENARIO	18/07/2017	02/08/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/07/2017	18/07/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	13/07/2017	14/07/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/07/2017	13/07/2017	EM TRAMITACAO

Processo 01953/17

PROC. Nº 01953/17 - PLCE 010/17altera o caput, os incs. I, II, III, IV, V e VI; as als. a, b e c do inc. IV, e incluídas as als. d no inc. IV; a e b no inc. V, todos do art. 74-A da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.

PROC. Nº 01953/17 - PLCE 010/17
altera o caput, os incs. I, II, III, IV, V e VI; as als. a, b e c do inc. IV, e incluídas as als. d no inc. IV; a e b no inc. V, todos do art. 74-A da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.