Detalhes do Processo 02455/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02455/17
Data da Abertura:: 05/09/2017
Autores: Ver. Dr. Thiago
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 11/07/2018

Projeto
- Parecer nº 010/18 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 372/17 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer n° 138/17 - CECE - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.398/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/07/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/07/2018	11/07/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2018	10/07/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/04/2018	09/07/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	27/03/2018	20/04/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/03/2018	27/03/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/03/2018	27/03/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	22/03/2018	26/03/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	22/03/2018	22/03/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/03/2018	22/03/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	16/03/2018	16/03/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/03/2018	16/03/2018	PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/03/2018	09/03/2018	COM PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	07/02/2018	05/03/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	04/12/2017	07/02/2018	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	17/11/2017	04/12/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	10/10/2017	17/11/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	10/10/2017	10/10/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	09/10/2017	10/10/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	05/10/2017	09/10/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	03/10/2017	05/10/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/10/2017	03/10/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	28/09/2017	03/10/2017	PARA PARECER
PLENARIO	22/09/2017	28/09/2017	PARA APREGOAR
VER. DR THIAGO DUARTE	19/09/2017	22/09/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/09/2017	19/09/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/09/2017	19/09/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/09/2017	19/09/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/09/2017	08/09/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	05/09/2017	08/09/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/09/2017	05/09/2017	EM TRAMITACAO