Detalhes do Processo 02480/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02480/17
Data da Abertura:: 06/09/2017
Autores: Ver. Airto Ferronato
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 20/03/2019

Projeto
- Emenda nº 01
- Parecer prévio
- Parecer nº 217/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.487/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Resultado
19/11/2018	PLL 272/17 - PROC. 2480/17 - EMENDA 02	25	Aprovado	Ver detalhes
19/11/2018	PLL 272/17 - PROC. 2480/17 - EMENDA 03	24	Aprovado	Ver detalhes
19/11/2018	PLL 272/17 - PROC. 2480/17 - EMENDA 04	26	Aprovado	Ver detalhes
19/11/2018	PLL 272/17 - PROC. 2480/17	26	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	20/03/2019		ARQUIVADO
VER. AIRTO FERRONATO	19/03/2019	20/03/2019	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	24/01/2019	19/03/2019	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/01/2019	24/01/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/01/2019	24/01/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/12/2018	11/01/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	30/11/2018	26/12/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	28/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/11/2018	28/11/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/11/2018	27/11/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	26/11/2018	26/11/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/11/2018	26/11/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	07/11/2018	19/11/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/11/2018	05/11/2018	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	24/08/2018	05/11/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	24/08/2018	24/08/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	23/08/2018	24/08/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/08/2018	23/08/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	16/08/2018	16/08/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	17/05/2018	16/08/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/05/2018	17/05/2018	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/03/2018	16/05/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. AIRTO FERRONATO	29/11/2017	13/03/2018	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/09/2017	29/11/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	06/09/2017	11/09/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/09/2017	06/09/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02480/17

PROC. Nº 02480/17 - PLL 272/17Estabelece que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.

PROC. Nº 02480/17 - PLL 272/17
Estabelece que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.