Processo 00590/18

PROC. Nº 00590/18 - PLE 003/18

ALTERA A LEI Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRODE 2005, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITE GESTOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (CGPPP/POA) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA MUNICIPAL (FGPPPM).

Processo:
00590/18
Data da Abertura:
09/04/2018
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SECAO DE COMISSOES
Última Tramitação:
17/07/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 19/07/2018 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/07/2018 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 09/07/2018 17/07/2018 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 18/06/2018 09/07/2018 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 11/06/2018 14/06/2018 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 COM PARECER
PROCURADORIA 28/05/2018 07/06/2018 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 22/05/2018 28/05/2018 POR SOLICITACAO
PROCURADORIA 10/04/2018 22/05/2018 PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 09/04/2018 10/04/2018 EM TRAMITACAO