Processo 00637/18

PROC. Nº 00637/18 - REQ 052/18

requer seja encaminhada Moção em solidariedade “aos artistas que lutam em defesa do registo profissional que está ameaçado pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que questiona a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”.

Processo:
00637/18
Data da Abertura:
16/04/2018
Autores
Ver. Sofia Cavendon
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
11/05/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
25/04/2018REQ. 052/18 - PROC. 0637/181730AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/05/2018ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO11/05/201811/05/2018PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/05/201811/05/2018EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/05/201810/05/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/05/201810/05/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/05/201810/05/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA02/05/201804/05/2018PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA02/05/201802/05/2018PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/04/201802/05/2018APROVADO
SETOR LEGISLATIVO25/04/201825/04/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/04/201819/04/2018PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/04/201819/04/2018EM TRAMITACAO