Processo 00700/18

PROC. Nº 00700/18 - PLCL 009/18

Altera o § 2º do art. 35 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que revoga a Lei Complementar nº 32, de 7 de janeiro de 1977, estabelece normas para instalações hidros sanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências – dispondo sobre a cobrança de tarifa de esgoto.

Processo:
00700/18
Data da Abertura:
24/04/2018
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
COM PARECER
Situação Plenária:
Localização Atual:
VER. CLAUDIO JANTA
Última Tramitação:
04/12/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
VER. CLAUDIO JANTA04/12/2018COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/12/201804/12/2018COM PARECER
PROCURADORIA 23/05/201804/12/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/201823/05/2018PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA17/05/201822/05/2018PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/05/201817/05/2018EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/05/201817/05/2018PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/05/201817/05/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/04/201802/05/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/04/201825/04/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/04/201824/04/2018EM TRAMITACAO