Processo 00866/18

PROC. Nº 00866/18 - PLCE 013/18

DISPOE SOBRE NORMAS URBANISTICAS ESPECIFICAS PARA A INSTALACAO DAS ESTACOES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICACAO, AUTORIZADAS E HOMOLOGADOS PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (ANATEL) E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO FEDERAL VIGENTE, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E REVOGA A LEI Nº 8896 DE 26 DE ABRIL DE 2002.

Processo:
00866/18
Data da Abertura:
18/05/2018
Autores
Governo Municipal
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/12/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
21/11/2018PLCE 013/18 - PROC. 0866/18 - REQ. ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 1 SESSÃO6190RejeitadoVer detalhes
21/11/2018PLCE 013/18 - PROC. 0866/18 - EMENDA 017200RejeitadoVer detalhes
21/11/2018PLCE 013/18 - PROC. 0866/18 - EMENDA 026220RejeitadoVer detalhes
21/11/2018PLCE 013/18 - PROC. 0866/18 - EMENDA 036210RejeitadoVer detalhes
21/11/2018PLCE 013/18 - PROC. 0866/18 - EMENDA 046220RejeitadoVer detalhes
21/11/2018PLCE 013/18 - PROC. 0866/18 - EMENDA 052400AprovadoVer detalhes
21/11/2018PLCE 013/18 - PROC. 0866/182350AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO17/12/2018AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO17/12/201817/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA14/12/201817/12/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA13/12/201814/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/12/201813/12/2018COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/12/201812/12/2018COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 11/12/201811/12/2018COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/11/201811/12/2018PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO14/11/201821/11/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/11/201814/11/2018POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/09/201813/11/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/09/201825/09/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO24/09/201825/09/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/09/201819/09/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA17/09/201817/09/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MOISES MALUCO DO BEM17/09/201817/09/2018COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/09/201817/09/2018COM PARECER
PROCURADORIA 21/05/201814/09/2018PARA PARECER
PLENARIO21/05/201821/05/2018PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/05/201821/05/2018EM TRAMITACAO