Processo 00901/18

PROC. Nº 00901/18 - PLL 083/18

087.00104/2019-66 - Inclui art. 6º-A na Lei nº 10.167, de 24 de janeiro de 2007 – que estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas e dá outras providências –, incluindo a restrição de publicidade infantil ou comunicação mercadológica dirigidas às crianças nas escolas públicas e privadas de educação básica.

Processo:
00901/18
Data da Abertura:
23/05/2018
Autores
Verª Sofia Cavedon
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/01/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/12/201908/01/2021POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES09/08/201917/12/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/06/201909/08/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/05/201906/06/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA24/05/201927/05/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/05/201924/05/2019PARA ELABORAR OFICIO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/201923/05/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/12/201809/01/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/12/201818/12/20181ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/12/20182ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/12/201814/12/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/12/201813/12/2018COM PARECER
PROCURADORIA 13/06/201812/12/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/06/201813/06/2018PARA APREGOAR
VER. SOFIA CAVEDON08/06/201813/06/2018PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/06/201808/06/2018EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/06/201808/06/2018PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/05/201808/06/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/05/201829/05/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA25/05/201828/05/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/05/201825/05/2018EM TRAMITACAO