Detalhes do Processo 01324/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01324/18
Data da Abertura:: 05/11/2018
Autores: Ver. Alvoni Medina
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 31/07/2019

Projeto
- Parecer Prévio
- Parecer Conjunto nº 021/18 - CCJ/CUTHAB/CECE/CEDECONDH - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.512/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
20/12/2018	PLL 147/18 - PROC. 1324/18	23	5	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	31/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	31/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/02/2019	19/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/01/2019	07/02/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/01/2019	07/01/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	02/01/2019	04/01/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2018	02/01/2019	PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018		COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	10/12/2018	20/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	07/12/2018	10/12/2018	COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES	03/12/2018	07/12/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	03/12/2018	03/12/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	03/12/2018	03/12/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	30/11/2018	03/12/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/11/2018	30/11/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	26/11/2018	29/11/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/11/2018	26/11/2018	PARA APREGOAR
VER. ALVONI MEDINA	20/11/2018	26/11/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/11/2018	20/11/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/11/2018	19/11/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	06/11/2018	07/11/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/11/2018	06/11/2018	EM TRAMITACAO

Processo 01324/18

PROC. Nº 01324/18 - PLL 147/18Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

PROC. Nº 01324/18 - PLL 147/18
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.