Processo 00037/19

PROC. Nº 00037/19 - PLL 023/19

087.00120/2019-59 - Assegura a Assistência Jurídica Gratuita (AJG) para servidores da Guarda Municipal, agentes de fiscalização de trânsito e transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e agentes de fiscalização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, no exercício da função, são submetidos a ações criminais e cíveis.

Processo:
00037/19
Data da Abertura:
11/02/2019
Autores
Ver. Rafão Oliveira
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR DE COMISSOES14/01/202007/01/2021PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES23/08/201914/01/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/07/201923/08/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/07/201918/07/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/07/201905/07/2019POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/04/201904/07/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/04/201918/04/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/04/201915/04/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA09/04/201909/04/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. RAFAO OLIVEIRA27/03/201909/04/2019PARA PARECER
PROCURADORIA 20/03/201927/03/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/03/201920/03/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/03/201919/03/2019CONTESTACAO
VER. RAFAO OLIVEIRA13/03/201915/03/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/02/201913/03/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/201915/02/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/02/201914/02/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/02/201912/02/2019EM TRAMITACAO