Processo 00105/19

PROC. Nº 00105/19 - PLL 056/19

Estabelece que o Conselho Tutelar de Porto Alegre passará a utilizar o Sinesp CAD – Central de Atendimento e Despacho para o atendimento dos chamados da população em casos envolvendo menores e adolescentes protegidos pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Processo:
00105/19
Data da Abertura:
18/03/2019
Autores
Ver. Comissário Rafão Oliveira
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/01/202109/02/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/02/202008/01/2021EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/202005/02/2020PARA PARECER
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/12/201915/01/2020EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA12/12/201913/12/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/12/201912/12/2019PARA MANIFESTAR-SE
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/08/201911/12/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/08/201915/08/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO12/08/201914/08/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/08/201912/08/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA22/07/201922/07/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. RAFAO OLIVEIRA10/06/201922/07/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 09/05/201910/06/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/05/201909/05/2019PARA APREGOAR
VER. RAFAO OLIVEIRA29/04/201908/05/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/04/201929/04/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/04/201903/04/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA19/03/201903/04/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/03/201919/03/2019EM TRAMITACAO