Processo 00133/19

PROC. Nº 00133/19 - PLCL 007/19

Altera a al. b do inc. IV do art. 3º da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nos 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências, dispondo sobre a caracterização e volume de resíduos sólidos especiais.

Processo:
00133/19
Data da Abertura:
03/04/2019
Autores
Ver. André Carús
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/01/202109/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO30/10/201912/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA25/10/201925/10/2019COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES09/09/201925/10/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/07/201909/09/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/07/201915/07/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/07/201911/07/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/07/201911/07/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES 08/07/201908/07/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 03/06/201908/07/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/06/201903/06/2019PARA APREGOAR
VER. ANDRE CARUS29/05/201903/06/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/04/201929/05/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/04/201926/04/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA03/04/201910/04/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/04/201903/04/2019EM TRAMITACAO