Processo 00147/19

PROC. Nº 00147/19 - PLCL 008/19

Altera o caput e o §2º e revoga o inc. III do § 1º, todos do art. 20-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, modificando os critérios de permissão para cercamento de largos, praças e parques do Município de Porto Alegre.

Processo:
00147/19
Data da Abertura:
10/04/2019
Autores
Ver. Felipe Camozzato, Ver. Mendes Ribeiro e Ver. Ricardo Gomes
Situação:
PARA PARECER
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR DE COMISSOES
Última Tramitação:
21/10/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR DE COMISSOES21/10/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/08/201921/10/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 28/08/201929/08/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO28/08/201928/08/20192ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA21/08/201928/08/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/08/201921/08/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 08/07/201921/08/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/07/201908/07/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/07/201908/07/2019EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/05/201905/07/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/201917/05/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/04/201917/05/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/04/201912/04/2019EM TRAMITACAO