Processo 00358/19

PROC. Nº 00358/19 - PLCE 008/19

004.00071/2020-61 - INCLUI A AL. E NO INC. IV E REVOGA A AL. C DO INC. V, AMBAS DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810, DE 4 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 817, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Processo:
00358/19
Data da Abertura:
19/07/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
10/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/07/2023ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/12/202010/07/2023PARA ARQUIVAR
SETOR DE COMISSOES25/09/202027/04/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/202025/09/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/11/201915/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 19/11/201920/11/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/11/201919/11/2019POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO23/09/201913/11/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/09/201923/09/2019POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/08/201919/09/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 21/08/201922/08/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO21/08/201921/08/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/08/201921/08/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/08/201919/08/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/08/201913/08/2019COM PARECER
PROCURADORIA 01/08/201912/08/2019PARA PARECER
PLENARIO25/07/201901/08/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/07/201925/07/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/07/201924/07/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/07/201922/07/2019EM TRAMITACAO