Processo 00365/19

PROC. Nº 00365/19 - PLL 169/19

004.00077/2020-38 - Revoga a Lei nº 3.032, de 16 de junho de 1967 – que dispõe sobre contagem de passageiros em veículos de transporte coletivo –, a Lei nº 7.543, de 6 de dezembro de 1994 – que determina o plantio de árvores frutíferas nas escolas e dá outras providências –, e a Lei nº 7.849, de 17 de setembro de 1996 – que inclui dentre os pontos turísticos de porto alegre os locais destinados, em caráter permanente, à exposição e comercialização de artesanato e dá outras providências.