Processo 02838/99

PROC. Nº 02838/99 - REQ 198/99

Requer pronunciamento da comissao de constituicao e justica sobre a nao-regulamentacao das leis 8082/97 e 8126/98.

Processo:
02838/99
Data da Abertura:
02/09/1999
Autores
PAULO BRUM
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO
Última Tramitação:
08/12/2009
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    SetorChegadaSaídaSituação
    AHIST - SETOR DE ARQUIVO HISTORICO08/12/2009ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO20/06/200508/12/2009ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO02/05/200020/06/2005ARQUIVADO
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA27/04/2000PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/04/2000PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
    SETOR DE COMISSOES18/04/2000EM TRAMITACAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/04/2000AGUARDANDO DILIGENCIA
    SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO29/10/1999AGUARDANDO DILIGENCIA
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/10/1999EM TRAMITACAO
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA27/10/1999PARA OFICIAR
    SECAO LEGISLATIVA26/10/1999PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/10/1999VER DESCRICAO
    CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/10/1999VER DESCRICAO
    SETOR DE COMISSOES05/10/1999PARA PARECER
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/09/1999EM TRAMITACAO