Processo 00841/07

PROC. Nº 00841/07 - REQ 011/07

Requer mocao de solidariedade as instituicoes, sem fins lucrativos, que mantem creches comunitarias em todo pais, para que seja aprovada a emenda n. 48 que incolui o paragrafo 3. no artigo 9. da medida provisoria 339/06, com a seguinte redacao; 'serao consideradas as matriculas das creches conveniadas que atendam as exigencias do art. 231 da constituicao federal, para fins da distribuicao de recursos do fundeb'.

Processo:
00841/07
Data da Abertura:
15/02/2007
Autores
SOFIA CAVEDON
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
14/03/2007
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    SetorChegadaSaídaSituação
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO14/03/200714/03/2007ARQUIVADO
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO14/03/200714/03/2007ARQUIVADO
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/03/200714/03/2007EM TRAMITACAO
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA09/03/200709/03/2007EM TRAMITACAO
    PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/03/200709/03/2007PARA ASSINATURA(S)
    SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/03/200707/03/2007VER OBSERVACAO
    DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA06/03/200706/03/2007VER OBSERVACAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/03/200706/03/2007APROVADO
    SETOR LEGISLATIVO26/02/200705/03/2007ORDEM DO DIA
    SETOR LEGISLATIVO16/02/200721/02/2007PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/02/200716/02/2007EM TRAMITACAO