Processo 05417/08

PROC. Nº 05417/08 - PLE 042/08

Autoriza a desafetacao e permuta com area particular destinada ao alargamento viario por proprio municipal, matriculado sob o n. 122840 areas localizadas no loteamento hipica boulevard, sito na av. edgar pires de castro n. 655, lote 2, nesta capital; e a alienacao da parte da area publica a ser recomprada nos termos do artigo 138 da lei complementar n. 434, de 1 de dezembro de 1999.

Processo:
05417/08
Data da Abertura:
04/09/2008
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
25/08/2009
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO25/08/2009ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/08/200925/08/2009PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/08/200925/08/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 19/08/200920/08/2009COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/07/200919/08/2009PARA CONFERENCIA DA LEI REPUBLICADA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/07/200928/07/2009COM A LEI CONFERIDA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO24/06/200927/07/2009AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/06/200924/06/2009PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/06/200923/06/2009PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA19/06/200922/06/2009PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA19/06/200919/06/2009PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/06/200919/06/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA18/06/200918/06/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/06/200918/06/2009COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/06/200910/06/2009COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/06/200910/06/2009PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO01/06/200903/06/2009ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/05/200901/06/2009COM PARECERES
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO12/03/200922/05/2009PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/02/200912/03/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/02/200909/02/2009PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/01/200905/02/2009DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/01/200927/01/2009ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/01/200906/01/2009PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/200906/01/2009PARA ARQUIVAR
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO11/12/200805/01/2009PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E20/11/200811/12/2008PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/11/200820/11/2008PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/09/200806/11/2008PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 26/09/200829/09/2008PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO24/09/200826/09/20082ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO22/09/200824/09/20081ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/09/200819/09/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/09/200812/09/2008COM PARECER
PROCURADORIA 09/09/200812/09/2008PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/09/200809/09/2008DILIGENCIA
PROCURADORIA 08/09/200809/09/2008PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/09/200808/09/2008PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/09/200805/09/2008EM TRAMITACAO