Processo 06703/08

PROC. Nº 06703/08 - PLCE 019/08

Altera as leis complementares n. 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competencia do municipio; 113, de 21 de dezembro de 1984, que institui a taxa de coleta de lixo; 197, de 21 de marco de 1989, que institui e disciplina o imposto sobre a transmissao inter-vivos, por ato oneroso, de bens imoveis e de direitos reais a eles relativos; 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui hipotese de responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre servicos de qualquer natureza - issqn e 534, de 28 de dezembro de 2005, que institui o tart; e da outras providencias.

Processo:
06703/08
Data da Abertura:
28/11/2008
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
12/01/2011
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO12/01/2011ARQUIVADO
VER. BERNARDINO VENDRUSCOLO04/11/201012/01/2011P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/05/201004/11/2010ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/05/201005/05/2010PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/05/201005/05/2010PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/11/200905/05/2010PARA REPUBLICAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/02/200925/11/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 09/02/200916/02/2009COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/01/200909/02/2009SANCIONADA A LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/200913/01/2009SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO06/01/200912/01/2009AGUARDANDO SANCAO
VER. BERNARDINO VENDRUSCOLO05/01/200906/01/2009POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO30/12/200805/01/2009AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/12/200801/01/2009EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA29/12/200830/12/2008COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/12/200829/12/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 23/12/200823/12/2008COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/12/200823/12/2008PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA17/12/200822/12/2008COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/12/200817/12/2008PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 15/12/200815/12/2008PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/12/20082ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/12/200815/12/20081ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/12/200811/12/2008PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/12/200808/12/2008COM PARECER
PROCURADORIA 03/12/200808/12/2008PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO01/12/200803/12/2008PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/11/200801/12/2008EM TRAMITACAO