Detalhes do Processo 06875/08 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 06875/08 - PLE 059/08
Consolida, no municipio de porto alegre, a legislacao que dispoe sobre o comercio ambulante e a prestacao de servicos ambulantes nas vias e logradouros publicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comercio e prestacao de servicos e revoga as leis n. 1923, de 30 de dezembro de 1958; 3187, de 24 de outubro de 1968; 3397, de 2 de julho de 1970; 4555, de 30 de abril de 1979; 4860, de 15 de dezembro de 1980; de 12 de janeiro de 1987; e 7865, de 22 de outubro de 1996.

Processo:: 06875/08
Data da Abertura:: 10/12/2008
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 31/08/2020

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 467/08 - CCJ

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	31/08/2020	31/08/2020	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	31/08/2020	31/08/2020	PARA ARQUIVAR
PROCURADORIA	04/03/2020	31/08/2020	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	14/06/2016	04/03/2020	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/06/2016	14/06/2016	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/06/2016	14/06/2016	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	04/02/2011	14/06/2016	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/02/2011	04/02/2011	PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/01/2011	04/02/2011	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	27/01/2011	27/01/2011	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/11/2010	27/01/2011	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	14/07/2010	01/11/2010	AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/07/2010	14/07/2010	POR SOLICITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/07/2010	14/07/2010	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/07/2010	13/07/2010	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/07/2010	13/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	13/07/2010	13/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/07/2010	13/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	12/07/2010	12/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/07/2010	12/07/2010	PARA REPUBLICAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/11/2009	08/07/2010	PARA REPUBLICAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	30/01/2009	25/11/2009	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	30/01/2009	30/01/2009	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/01/2009	30/01/2009	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/01/2009	30/01/2009	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/01/2009	28/01/2009	SANCIONADA A LEI
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/01/2009	13/01/2009	SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	30/12/2008	12/01/2009	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/12/2008	01/01/2009	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	29/12/2008	30/12/2008	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	23/12/2008	29/12/2008	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	23/12/2008	23/12/2008	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/12/2008	23/12/2008	PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA	18/12/2008	22/12/2008	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/12/2008	18/12/2008	COM PARECER
PROCURADORIA	11/12/2008	15/12/2008	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/12/2008	11/12/2008	EM TRAMITACAO