Projetos Aprovados em 2018

Exibindo todos os registros encontrados

NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
01352 2018 PLCE 18 ALTERA O § 2º DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, ... 10/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
01351 2018 PLE 15 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATI... 07/12/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
01302 2018 PLE 10 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 06/12/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
01288 2018 PR 29 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS - ACM. 06/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA DR. THIAGO DUARTE APROVADO
01259 2018 PR 25 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SENHORA SCHEILA RODRIGUES... 06/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
01258 2018 PR 24 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO ARQUITETO E URBANISTA JA... 10/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
01252 2018 PLE 9 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2019. 29/10/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12457
01212 2018 PLL 107 DENOMINA RUA FATIMA TERESINHA ISMAEL DE OLIVEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO ... 10/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO
01143 2018 PLL 103 DENOMINA RUA MARIA SALETE LUCAS DE SOUZA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECID... 12/12/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA CASSIA CARPES APROVADO
01095 2018 PLL 100 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O TRANSTORNO DE DEFICIT DE... 28/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12469
01075 2018 PLL 99 DENOMINA RUA NAIR GARCIA MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO
01033 2018 PLE 6 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 11.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - QUE AUTORIZA O E... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12456
01024 2018 PLL 91 DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS, AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE ... 12/12/2018 SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA MENDES RIBEIRO APROVADO
00999 2018 PLL 89 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO ANEXO DA LEI N... 21/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO
00941 2018 PR 18 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A LOJA MACONICA CONCORDIA E... 20/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO
00866 2018 PLCE 13 DISPOE SOBRE NORMAS URBANISTICAS ESPECIFICAS PARA A INSTALACAO DAS ESTACOES T... 12/12/2018 SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
00842 2018 PR 17 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO R... 12/12/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA SOFIA CAVEDON APROVADO
00832 2018 PLL 77 DENOMINA RUA ALUIZIO PARAGUASSU FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONH... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO
00748 2018 PLL 67 DENOMINA PRACA JUREMA FRANCISCA DUTRA RODRIGUES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRA... 06/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO
00741 2018 PLL 66 EXTINGUE 2 (DUAS) FUNCOES GRATIFICADAS DE SUB-CHEFE DE SETOR E CRIA A FUNCAO ... 09/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
00737 2018 PR 15 INSTITUI O PROJETO PORTO ALEGRE NA HISTORIA NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEG... 20/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2511
00731 2018 PLL 65 DENOMINA ANCORADOURO NICO FAGUNDES O EQUIPAMENTO PUBLICO LOCALIZADO NOS FUNDO... 28/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE FREITAS APROVADO 12468
00725 2018 PLCE 7 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO... 05/12/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
00720 2018 PLCE 4 ALTERA A AL. K DO § 1º DO ART. 20, O INC. XXVII DO ART. 21 E O SUBITEM 13.05 ... 05/12/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO VETO PARCIAL REJEITADO 835
00718 2018 PLE 5 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDAS CONSOLIDADAS REFERENTES AS DESPESAS ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12447
00710 2018 PLL 60 INCLUI O EVENTO FESTIVAL DE MUSICA CULTURAL E SOCIAL VILA NOVA NO ANEXO II DA... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES BARBOZA APROVADO 12460
00693 2018 PR 13 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO DOS COMPONENTES DA BANDA MARCI... 06/12/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 2520
00672 2018 PR 11 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SOLDADO EMMANOEL MACEDO MARECO, DO 11º B... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 2515
00648 2018 PLL 53 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR SERGIO PERES ALOS. 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO 12426
00635 2018 PLL 50 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ADEMIR NIFFA. 12/12/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ADELI SELL APROVADO 12474
00612 2018 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR NELSON MARCHEZAN JUNIOR... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 424
00608 2018 PLE 4 DISPOE SOBRE A CONTABILIZACAO DO SERVICO EXTRAORDINARIO REALIZADO NO “DIA D”. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12403
00591 2018 PLCE 2 ALTERA OS INCS. IX E XII E INCLUI O INC. XXIII, TODOS NO ART. 1º DA LEI COMPL... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 834
00590 2018 PLE 3 ALTERA A LEI Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRODE 2005, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MU... 28/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 12448
00589 2018 PLE 2 INSTITUI O CADASTRO INFORMATIVO DE CREDITOS NAO QUITADOS DO MUNICIPIO DE PORT... 28/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12467
00585 2018 PR 9 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSOCIACAO DOS REGISTRADO... 06/12/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 2519
00575 2018 PLE 1 AUTORIZA A CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12404
00567 2018 PR 8 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETRO... 24/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2518
00535 2018 PLL 38 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA BARBARA PENNA DE MORAES ... 01/11/2018 VER. FERNANDA MELCHIONNA FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 12436
00524 2018 PLL 37 DENOMINA RUA MARIELLE FRANCO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO P... 10/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA RODRIGO MARONI APROVADO
00493 2018 PLL 36 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CARLOS GOMES DA... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO 12425
00469 2018 PLL 34 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EDUARDO NEUBART... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 12437
00434 2018 PR 3 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO TRINTA E CINCO CENTRO DE TRADICOES GAUCH... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 2517
00375 2018 PLL 25 DENOMINA RUA JOSE IUCHNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA S... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12459
00367 2018 PLL 24 DENOMINA RUA LUIZ CARLOS FERNANDES SANTOS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECI... 28/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES BARBOZA APROVADO 12470
00355 2018 PLL 23 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANGELO DOMINGO PRETTO, ... 12/12/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12473
00346 2018 PLL 22 INCLUI O ART. 46-B NA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES PO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12427
00238 2018 PR 2 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A THEMIS – GENERO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS. 27/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2510
00233 2018 PLCL 2 ALTERA OS §§ 5º E 12 DO ART. 4º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 9º E O § 1º DO ART.... 07/12/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MOISES BARBOZA E OUTROS APROVADO
00226 2018 PDL 1 CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR NELSON MARCHEZAN JUNIOR... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 423
00205 2018 PLL 12 OBRIGA AS ESCOLAS, AS CRECHES E OS BERCARIOS PUBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO... 14/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO
00177 2018 PR 1 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR WILMAR ALVES DA SILVA. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2513
00173 2018 PLL 10 INCLUI A EFEMERIDE DATA DO ENCONTRO DE QUIMBANDEIROS NO ANEXO DA LEI Nº 10.90... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12405
00172 2018 PLL 9 INCLUI A EFEMERIDE DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EXU TRANCA RUAS DAS ALMAS NO A... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12446
00162 2018 PLL 7 DENOMINA RUA HOMERO FERRUGEM MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12454
00135 2018 PLL 6 DENOMINA PRACA TULIO MACEDO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO PR... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
03227 2017 PR 68 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR FLODUARDO BIANCHI DAMASCENO. 10/12/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2512
03216 2017 PLE 27 AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER, EM DOACAO, 2 (DUAS) AREAS DE TERRAS DO ESTADO... 12/12/2018 SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
03204 2017 PLL 376 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ODIR OTTO FETZER. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 12396
03195 2017 PR 66 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A PROFESSORA CLAUDIA DOS SANTOS ACOSTA. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2514
03183 2017 PLL 373 DENOMINA PRACA BENTA CURUJA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO PRACA ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR ALEX FRAGA APROVADO 12431
03159 2017 PLE 26 DISPOE SOBRE VALORES RELATIVOS A GRATIFICACAO NATALINA DE 2017, E INDENIZACAO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 12360
03155 2017 PLL 366 DENOMINA RUA FENIX O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA B – ALTOS D... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12455
03154 2017 PLL 365 DENOMINA RUA FLOR DE LOTUS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA A –... 12/12/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12472
03140 2017 PLL 362 DISPOE SOBRE O ORDENAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E DOS ELEMENTOS DE MOBILIARIO URB... 12/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ANDRE CARUS E OUTROS APROVADO
03133 2017 PLL 361 DENOMINA RUA ALCEU ROSA DA SILVA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12462
03132 2017 PLL 360 DENOMINA RUA OIBERCY CARDOSO BERNARDES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO ... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO
03131 2017 PLL 359 DENOMINA RUA JOSEFA IBEIRO FURTADO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 19/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO 12471
03129 2017 PLL 358 DENOMINA RUA TEREZINHA LEAL OLIVEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO CO... 06/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO
03128 2017 PLL 357 DENOMINA RUA MARIA WILMA MEDEIROS MARTINS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECI... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12464
03126 2017 PLL 355 DENOMINA RUA DOMINGAS MULLET RODRIGUES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO ... 06/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO
03123 2017 PLL 354 DENOMINA RUA SANTA TERESA D’AVILA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12453
03121 2017 PLL 352 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DA ESPERANCA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12461
03120 2017 PLL 351 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DA ABADIA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 21/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
03104 2017 PLL 350 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR RENATO PORTALUPPI. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 12424
03083 2017 PR 65 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO GREMIO FOOTBALL PORTO-ALEGRENSE, PELA CONQU... 03/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 2509
03074 2017 PLL 347 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR PAULO ROBERTO BARCK. 24/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO
03059 2017 PLL 345 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIS ANTONIO GRISOLIO. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO CONCEICAO APROVADO 12430
03051 2017 PLE 25 QUE AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DO COMPLEXO DO PORTO SECO AS ENTIDADES REPRES... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 12370
03045 2017 PLL 342 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVAVEIS PELOS ORGAOS E PELAS ENTIDADES DA A... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RICARDO GOMES APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 12411
03037 2017 PLL 340 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DO ASSALARIADO RURAL NO ANEXO DA LEI Nº 10.9... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 12463
03012 2017 PLL 338 INCLUI A EFEMERIDE MES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – AGOSTO DOURADO N... 06/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA DR. THIAGO DUARTE E MARCIO BINS ELY APROVADO
02869 2017 PLL 318 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLEO DANILO JAQ... 10/08/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 12385
02866 2017 PLL 316 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA NAUTICA DE PORTO ALEGRE NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, ... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12417
02865 2017 PLL 315 INCLUI O EVENTO FESTIVAL DE CANOAGEM DE PORTO ALEGRE E AMERICA LATINA NO ANEX... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12449
02856 2017 PR 58 DISPOE SOBRE REPRESENTACAO EXTERNA DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, BEM C... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2523
02820 2017 PLL 311 DENOMINA RUA PASTOR NELSON PERO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO CONCEICAO APROVADO 12465
02819 2017 PLL 310 DENOMINA RUA MAESTRO ELIEZER DE FLOR FELIX O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 05/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA CLAUDIO CONCEICAO APROVADO 12475
02745 2017 PLE 24 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 18/05/2018 SECAO DE COMISSOES GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO)
02741 2017 PR 57 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO ENXADRISTA DANYEL ANGELO AQUINO OLIVEIRA. 17/10/2018 VER. AIRTO FERRONATO AIRTO FERRONATO APROVADO 2501
02686 2017 PR 56 OBRIGA A TRADUCAO PARA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – DE TODAS AS T... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI E OUTROS APROVADO 2516
02685 2017 PLL 296 INCLUI O EVENTO FEIRA DO ARTESANATO – ARTESUL NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, D... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 12458
02666 2017 PLL 293 INSTITUI E DEFINE COMO ZONA DE INOVACAO SUSTENTAVEL DE PORTO ALEGRE (ZISPOA) ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANDRE CARUS APROVADO 12381
02655 2017 PR 55 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR OTELMO ALBINO DREBES – PRESIDENTE DA... 05/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO 2503
02654 2017 PR 54 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR CARLOS ANDRE BULH... 15/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO
02653 2017 PR 53 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO GAUCHA DOS PRODUTORES DE BRITA, A... 01/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO 2506
02642 2017 PLL 291 INCLUI O EVENTO FESTEJA CRIANCA NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, DE 31 DE MAIO D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12388
02636 2017 PR 52 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A INSTITUICAO BENEFICENTE C... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 2500
02627 2017 PLL 287 DENOMINA ESTRADA VERRAN LEITE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12419
02626 2017 PLL 286 DENOMINA RUA IRMA MARIA ZANCAN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12439
02616 2017 PLL 285 DENOMINA ORLA MOACYR SCLIAR A FAIXA DE TERRA LIMITROFE ENTRE O LAGO GUAIBA E ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12402
02615 2017 PLCL 41 ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDADE 1 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 17 ... 19/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA REGINALDO PUJOL APROVADO
02607 2017 PLL 283 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DO PE DIABETICO. 12/12/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA ALDACIR OLIBONI APROVADO
02569 2017 PLL 280 DENOMINA RUA MARIA CASTANHO SIRIANNI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12400
02562 2017 PR 51 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO DE JOVENS EMPRESARIOS DE PORTO AL... 14/05/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 2505
02556 2017 PLL 278 ALTERA O CAPUT, OS INCS. I E III DO CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 38-A, O INC... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FELIPE CAMOZZATO E OUTROS APROVADO VETO TOTAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12440
02539 2017 PLE 23 QUE DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE COM... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12371
02489 2017 PLL 274 DENOMINA RUA SARGENTO DIOMAR RODRIGUES MOURA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONH... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12418
02487 2017 PLL 273 INCLUI AS EFEMERIDES DIA DA QUIROPRAXIA E SEMANA DA QUIROPRAXIA NO ANEXO DA L... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12407
02480 2017 PLL 272 ESTABELECE QUE AS PESSOAS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE E AQUELAS COM DEFICIEN... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO
02455 2017 PLL 268 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E ORIENTACAO SOBRE O CANC... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12398
02437 2017 PR 50 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ATLETA DE JUDO MAYRA AGUI... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2499
02408 2017 PLL 263 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGACAO DA CULTURA DO POVO CIGANO N... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 12415
02405 2017 PLL 262 INCLUI O EVENTO TORNEIO ABERTO DE GOLFE MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE NO ANEXO II... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12389
02381 2017 PLL 261 DENOMINA RUA THOMAZ JOSE DE AZEVEDO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12409
02329 2017 PLL 256 DENOMINA PARQUE ADROALDO STRECK O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO PA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12390
02323 2017 PLL 255 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO DESEMBARGADOR JOSE AQU... 18/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WAMBERT DI LORENZO APROVADO
02306 2017 PLL 253 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PETROBRAS PERMISSAO DE USO DO D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO 12376
02252 2017 PLL 250 INCLUI O EVENTO FESTIVAL COHAB E SO RAP NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, DE 31 D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX APROVADO 12399
02249 2017 PR 46 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO EDUCANDARIO – CENTRO DE REABILITACAO SAO... 11/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2498
02229 2017 PLL 248 INCLUI O EVENTO FESTIVAL PIONEIRO DA TRADICAO NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 12377
02192 2017 PR 45 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSIN... 28/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2524
02186 2017 PLL 245 DENOMINA RUA FREDERICO OTAVIO DOMINGUES BARBOSA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 12391
02183 2017 PLL 244 INCLUI O EVENTO FEIRA BRASILEIRA DO VAREJO – FEBRAVAR – NO ANEXO II DA LEI Nº... 12/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO
02182 2017 PR 44 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ALDEIA SOS DE PORTO ALEGRE. 05/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 2504
02156 2017 PR 42 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR VALMIR COELHO MENDONCA – SOCIO-PR... 25/05/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RODRIGO MARONI APROVADO 2497
02132 2017 PLL 238 DENOMINA RUA GIL OZI GOULART SOBRINHO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 21/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO
02086 2017 PLL 229 INCLUI A EFEMERIDE MES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – AGOSTO DOURADO N... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12416
02081 2017 PLL 228 DENOMINA RUA EDGARDO RODRIGUES XAVIER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 12379
02057 2017 PLE 18 ALTERA O ART. 2º DA LEI 11.466, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O MONITO... 18/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 12420
02036 2017 PLE 16 ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998; A EMENTA... 09/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12423
02031 2017 PLE 11 ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE VIDA UTIL E FOMENTO A ADOCAO DE MECANISMOS DE ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12422
02030 2017 PLE 10 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE INSTITUTO PASSOS. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12397
02029 2017 PLE 9 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE CRECHE RECANTO DA CRIANCA FELIZ. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12410
01957 2017 PLL 221 DENOMINA BECO THEODORO KOWALSKI O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BE... 01/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12441
01953 2017 PLCE 10 ALTERA O CAPUT, OS INCS. I, II, III, IV, V E VI; AS ALS. A, B E C DO INC. IV,... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 833
01862 2017 PR 36 INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2508
01833 2017 PLCL 33 RENOMEIA O PARAGRAFO UNICO PARA § 1º E INCLUI § 2º NO ART. 56 DA LEI COMPLEME... 14/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO
01832 2017 PLL 212 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGACAO DA CULTURA DO POVO TRADICIO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 12375
01809 2017 PLL 209 DETERMINA A PROMOCAO DE ACOES QUE VISEM A VALORIZACAO DE MULHERES E MENINAS E... 12/12/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOFIA CAVEDON APROVADO
01740 2017 PLCE 7 DISPOE SOBRE O APORTE EM IMOVEIS PARA AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL DO DEPA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 831
01721 2017 PLCL 27 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC). 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 821
01704 2017 PLL 199 DENOMINA AVENIDA JAQUES MACHADO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO AV... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12392
01664 2017 PLL 193 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR VITAL MOACIR DA SILVEIRA. 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 12435
01600 2017 PR 28 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO GRUPAMENTO DE OPERACOES ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAFAO OLIVEIRA APROVADO 2496
01478 2017 PLCE 6 QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZACAO DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS NO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 832
01455 2017 PLL 188 INCLUI INC. XXXII NO CAPUT DO ART. 51 DA LEI Nº 8.279, DE 20 DE JANEIRO DE 19... 12/12/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FERNANDA MELCHIONNA, PROF ALEX FRAGA E ROBERTO ROB APROVADO
01453 2017 PLL 164 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. 12/03/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO FERNANDA MELCHIONNA, PROF ALEX FRAGA E ROBERTO ROB APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
01435 2017 PLL 163 INSTITUI O PROGRAMA SEGURANCA COMPARTILHADA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 12394
01392 2017 PLL 158 OBRIGA A DIVULGACAO DOS SERVICOS E DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DISPONIVE... 12/12/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA ANDRE CARUS APROVADO
01389 2017 PLL 156 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO SENHOR M... 29/10/2018 VER. MAURO PINHEIRO PROFESSOR TOVI APROVADO 12384
01367 2017 PLL 154 INCLUI AS EFEMERIDES MAIO SEM DOR – MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A FIBROMIALG... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE E MARCIO BINS ELY APROVADO 12374
01354 2017 PLL 152 DETERMINA A INSTALACAO DE, NO MINIMO, 1 (UM) APARELHO DE GINASTICA ADAPTADO A... 28/02/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA PROFESSOR TOVI APROVADO
01341 2017 PLL 149 INCLUI A EFEMERIDE DIA DA PARADA LIVRE NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO 12386
01323 2017 PLL 147 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENCAO DE ACIDENTES E VIOLENCIAS ESCOLARES N... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 12444
01266 2017 PLL 143 INSTITUI A FEIRA DA PRACA JAIME TELLES, DESTINADA A COMERCIALIZACAO DE ARTESA... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANDRE CARUS APROVADO 12451
01209 2017 PR 20 CONCEDE O PREMIO TRADICIONALISTA GLAUCUS SARAIVA AO DEPARTAMENTO DE TRADICOES... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 2522
01192 2017 PLL 138 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICIPIO DE PORTO ALE... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12452
01142 2017 PLL 132 ESTABELECE O PICTOGRAMA QUE DEVERA SER UTILIZADO EM PLACAS QUE SINALIZAM ATEN... 10/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA PAULO BRUM APROVADO
01116 2017 PLL 129 ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MINIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VA... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO
01028 2017 PR 17 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR ROTECHILD DOS SANTOS PRESTES. 20/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARILIA FIDELL APROVADO
00944 2017 PLL 101 REVOGA A LEI Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2000 – QUE DISPOE SOBRE A AFIXACAO D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FELIPE CAMOZZATO APROVADO 12373
00934 2017 PLL 99 INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANCA E MONITORAMENTO NO MUNICIPIO DE ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANDRE CARUS APROVADO 12395
00932 2017 PLL 98 PROIBE A INAUGURACAO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SE... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12406
00915 2017 PLL 94 DENOMINA PRACA ENCONTRO DAS FAMILIAS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO CO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12393
00913 2017 PLL 93 ESTABELECE A INSTALACAO DE MICTORIOS PUBLICOS NO BAIRRO CENTRO HISTORICO, E D... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CASSIA CARPES APROVADO
00823 2017 PLL 84 DEFINE AS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 3º DO AR... 27/04/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
00711 2017 PR 5 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGACOES D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO CONCEICAO APROVADO 2495
00607 2017 PLL 49 INCLUI ART. 1º-A, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 12380
00590 2017 PLL 48 INSTITUI COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE INSTITUCIONAL A AREA CONHECIDA COMO ... 24/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00582 2017 PLL 47 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELACAO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUID... 30/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOSE FREITAS APROVADO
00581 2017 PLL 46 CRIA O PROGRAMA INCENTIVO A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA POR PESSOAS IDOSAS – ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 12443
00546 2017 PLL 43 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PO... 10/12/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA PAULO BRUM APROVADO
00377 2017 PLL 24 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PASTOR ADEALBERTO DOS SANTOS D... 19/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
00355 2017 PLL 21 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE ALUNOS COM DIABETES N... 05/07/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ALDACIR OLIBONI APROVADO
00340 2017 PLL 19 INCLUI O EVENTO CORRIDA E CAMINHADA BENEFICENTE VAI TOTO NO ANEXO II DA LEI N... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RODRIGO MARONI APROVADO 12387
00215 2017 PLL 4 INCLUI O EVENTO SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO NO ANEXO II DA LEI Nº 10.90... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12408
02777 2016 PLCL 30 ALTERA O CAPUT E O INC. III DO CAPUT E INCLUI AL. M NO INC. III DO CAPUT DO A... 12/12/2018 SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA REGINALDO PUJOL APROVADO
02754 2016 PLE 38 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE GREMIO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12382
02749 2016 PLE 35 ALTERA A ESPECIFICACAO DA CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12432
02688 2016 PLL 275 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PASTOR ADALBERTO DOS SANTOS DU... 10/07/2018 VER. ELIZANDRO SABINO ELIZANDRO SABINO APROVADO
02571 2016 PLL 258 DENOMINA RUA ARIANO VILAR SUASSUNA, RUA TARSILA DO AMARAL, RUA CLARICE LISPEC... 19/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA CASSIO TROGILDO APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
02522 2016 PLL 254 DENOMINA RUA VANDA TELLES DE CASTRO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12401
02520 2016 PLL 252 DENOMINA RUA ANDRE KLEIN FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECI... 19/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12378
02519 2016 PLL 251 DENOMINA RUA MICHEL VIEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 28/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12466
01833 2016 PLL 182 OBRIGA A MANUTENCAO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO E AIRTO FERRONATO APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12413
01654 2016 PLE 18 INCLUI A AL. E NO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 8.266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12372