Projetos Aprovados em 2018

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
00741 2018 PLL 66 EXTINGUE 2 (DUAS) FUNCOES GRATIFICADAS DE SUB-CHEFE DE SETOR E CRIA A FUNCAO ... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
00737 2018 PR 15 INSTITUI O PROJETO PORTO ALEGRE NA HISTORIA NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEG... 20/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2511
00725 2018 PLCE 7 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO... 10/09/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
00720 2018 PLCE 4 ALTERA A AL. K DO § 1º DO ART. 20, O INC. XXVII DO ART. 21 E O SUBITEM 13.05 ... 14/09/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO VETO PARCIAL REJEITADO
00718 2018 PLE 5 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDAS CONSOLIDADAS REFERENTES AS DESPESAS ... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
00710 2018 PLL 60 INCLUI O EVENTO FESTIVAL DE MUSICA CULTURAL E SOCIAL VILA NOVA NO ANEXO II DA... 17/09/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MOISES BARBOZA APROVADO
00693 2018 PR 13 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO DOS COMPONENTES DA BANDA MARCI... 11/09/2018 VER. CLAUDIO JANTA ELIZANDRO SABINO APROVADO
00672 2018 PR 11 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SOLDADO EMMANOEL MACEDO MARECO, DO 11º B... 03/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA COMANDANTE NADIA APROVADO
00648 2018 PLL 53 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR SERGIO PERES ALOS. 20/08/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ALVONI MEDINA APROVADO 12426
00612 2018 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR NELSON MARCHEZAN JUNIOR... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 424
00608 2018 PLE 4 DISPOE SOBRE A CONTABILIZACAO DO SERVICO EXTRAORDINARIO REALIZADO NO “DIA D”. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12403
00591 2018 PLCE 2 ALTERA OS INCS. IX E XII E INCLUI O INC. XXIII, TODOS NO ART. 1º DA LEI COMPL... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 834
00589 2018 PLE 2 INSTITUI O CADASTRO INFORMATIVO DE CREDITOS NAO QUITADOS DO MUNICIPIO DE PORT... 05/07/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
00585 2018 PR 9 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSOCIACAO DOS REGISTRADO... 21/08/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ELIZANDRO SABINO APROVADO
00575 2018 PLE 1 AUTORIZA A CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12404
00567 2018 PR 8 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETRO... 19/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA PAULO BRUM APROVADO
00535 2018 PLL 38 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA BARBARA PENNA DE MORAES ... 24/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 12436
00493 2018 PLL 36 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CARLOS GOMES DA... 20/08/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ALVONI MEDINA APROVADO 12425
00469 2018 PLL 34 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EDUARDO NEUBART... 14/09/2018 REDACAO FINAL DR. GOULART APROVADO 12437
00434 2018 PR 3 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO TRINTA E CINCO CENTRO DE TRADICOES GAUCH... 21/08/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ALDACIR OLIBONI APROVADO
00375 2018 PLL 25 DENOMINA RUA JOSE IUCHNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA S... 13/09/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
00346 2018 PLL 22 INCLUI O ART. 46-B NA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES PO... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO 12427
00238 2018 PR 2 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A THEMIS – GENERO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS. 27/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2510
00226 2018 PDL 1 CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR NELSON MARCHEZAN JUNIOR... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 423
00177 2018 PR 1 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR WILMAR ALVES DA SILVA. 19/06/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
00173 2018 PLL 10 INCLUI A EFEMERIDE DATA DO ENCONTRO DE QUIMBANDEIROS NO ANEXO DA LEI Nº 10.90... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12405
00172 2018 PLL 9 INCLUI A EFEMERIDE DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EXU TRANCA RUAS DAS ALMAS NO A... 05/09/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA CLAUDIO JANTA APROVADO 12446
00162 2018 PLL 7 DENOMINA RUA HOMERO FERRUGEM MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 12/09/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
03227 2017 PR 68 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR FLODUARDO BIANCHI DAMASCENO. 19/06/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA SOFIA CAVEDON APROVADO
03204 2017 PLL 376 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ODIR OTTO FETZER. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 12396
03195 2017 PR 66 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A PROFESSORA CLAUDIA DOS SANTOS ACOSTA. 03/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
03183 2017 PLL 373 DENOMINA PRACA BENTA CURUJA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO PRACA ... 05/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA PROFESSOR ALEX FRAGA APROVADO
03159 2017 PLE 26 DISPOE SOBRE VALORES RELATIVOS A GRATIFICACAO NATALINA DE 2017, E INDENIZACAO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 12360
03155 2017 PLL 366 DENOMINA RUA FENIX O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA B – ALTOS D... 12/09/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
03133 2017 PLL 361 DENOMINA RUA ALCEU ROSA DA SILVA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 18/09/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO
03128 2017 PLL 357 DENOMINA RUA MARIA WILMA MEDEIROS MARTINS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECI... 18/09/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO
03123 2017 PLL 354 DENOMINA RUA SANTA TERESA D’AVILA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 12/09/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
03121 2017 PLL 352 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DA ESPERANCA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 13/09/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
03104 2017 PLL 350 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR RENATO PORTALUPPI. 29/06/2018 SCL - SECAO DE CONSULTORIA LEGISLATIVA TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 12424
03083 2017 PR 65 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO GREMIO FOOTBALL PORTO-ALEGRENSE, PELA CONQU... 03/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 2509
03074 2017 PLL 347 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR PAULO ROBERTO BARCK. 19/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MAURO PINHEIRO APROVADO
03059 2017 PLL 345 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIS ANTONIO GRISOLIO. 05/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA CLAUDIO CONCEICAO APROVADO
03051 2017 PLE 25 QUE AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DO COMPLEXO DO PORTO SECO AS ENTIDADES REPRES... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 12370
03045 2017 PLL 342 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVAVEIS PELOS ORGAOS E PELAS ENTIDADES DA A... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA RICARDO GOMES APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 12411
03037 2017 PLL 340 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DO ASSALARIADO RURAL NO ANEXO DA LEI Nº 10.9... 18/09/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ADELI SELL APROVADO
02869 2017 PLL 318 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLEO DANILO JAQ... 10/08/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 12385
02866 2017 PLL 316 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA NAUTICA DE PORTO ALEGRE NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, ... 08/06/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA VALTER NAGELSTEIN APROVADO
02865 2017 PLL 315 INCLUI O EVENTO FESTIVAL DE CANOAGEM DE PORTO ALEGRE E AMERICA LATINA NO ANEX... 03/09/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA VALTER NAGELSTEIN APROVADO
02820 2017 PLL 311 DENOMINA RUA PASTOR NELSON PERO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 13/09/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO CONCEICAO APROVADO
02819 2017 PLL 310 DENOMINA RUA MAESTRO ELIEZER DE FLOR FELIX O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 13/09/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO CONCEICAO APROVADO
02745 2017 PLE 24 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 18/05/2018 SECAO DE COMISSOES GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO)
02741 2017 PR 57 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO ENXADRISTA DANYEL ANGELO AQUINO OLIVEIRA. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 2501
02686 2017 PR 56 OBRIGA A TRADUCAO PARA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – DE TODAS AS T... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ALDACIR OLIBONI E OUTROS APROVADO
02685 2017 PLL 296 INCLUI O EVENTO FEIRA DO ARTESANATO – ARTESUL NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, D... 13/09/2018 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AIRTO FERRONATO APROVADO
02666 2017 PLL 293 INSTITUI E DEFINE COMO ZONA DE INOVACAO SUSTENTAVEL DE PORTO ALEGRE (ZISPOA) ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANDRE CARUS APROVADO 12381
02655 2017 PR 55 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR OTELMO ALBINO DREBES – PRESIDENTE DA... 05/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO 2503
02654 2017 PR 54 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR CARLOS ANDRE BULH... 15/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO
02653 2017 PR 53 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO GAUCHA DOS PRODUTORES DE BRITA, A... 01/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO 2506
02642 2017 PLL 291 INCLUI O EVENTO FESTEJA CRIANCA NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, DE 31 DE MAIO D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12388
02636 2017 PR 52 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A INSTITUICAO BENEFICENTE C... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 2500
02627 2017 PLL 287 DENOMINA ESTRADA VERRAN LEITE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 08/06/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA DR. THIAGO DUARTE APROVADO
02626 2017 PLL 286 DENOMINA RUA IRMA MARIA ZANCAN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 24/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12439
02616 2017 PLL 285 DENOMINA ORLA MOACYR SCLIAR A FAIXA DE TERRA LIMITROFE ENTRE O LAGO GUAIBA E ... 23/08/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12402
02615 2017 PLCL 41 ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDADE 1 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 17 ... 17/08/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA REGINALDO PUJOL APROVADO
02569 2017 PLL 280 DENOMINA RUA MARIA CASTANHO SIRIANNI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12400
02562 2017 PR 51 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO DE JOVENS EMPRESARIOS DE PORTO AL... 14/05/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 2505
02556 2017 PLL 278 ALTERA O CAPUT, OS INCS. I E III DO CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 38-A, O INC... 18/09/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO FELIPE CAMOZZATO E OUTROS APROVADO VETO TOTAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO)
02539 2017 PLE 23 QUE DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE COM... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12371
02489 2017 PLL 274 DENOMINA RUA SARGENTO DIOMAR RODRIGUES MOURA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONH... 08/06/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO
02487 2017 PLL 273 INCLUI AS EFEMERIDES DIA DA QUIROPRAXIA E SEMANA DA QUIROPRAXIA NO ANEXO DA L... 22/05/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO 12407
02455 2017 PLL 268 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E ORIENTACAO SOBRE O CANC... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12398
02437 2017 PR 50 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ATLETA DE JUDO MAYRA AGUI... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2499
02408 2017 PLL 263 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGACAO DA CULTURA DO POVO CIGANO N... 08/06/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ADELI SELL APROVADO
02405 2017 PLL 262 INCLUI O EVENTO TORNEIO ABERTO DE GOLFE MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE NO ANEXO II... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12389
02381 2017 PLL 261 DENOMINA RUA THOMAZ JOSE DE AZEVEDO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 22/05/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO 12409
02329 2017 PLL 256 DENOMINA PARQUE ADROALDO STRECK O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO PA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12390
02323 2017 PLL 255 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO DESEMBARGADOR JOSE AQU... 18/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WAMBERT DI LORENZO APROVADO
02306 2017 PLL 253 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PETROBRAS PERMISSAO DE USO DO D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES MALUCO DO BEM APROVADO 12376
02252 2017 PLL 250 INCLUI O EVENTO FESTIVAL COHAB E SO RAP NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, DE 31 D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX APROVADO 12399
02249 2017 PR 46 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO EDUCANDARIO – CENTRO DE REABILITACAO SAO... 11/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2498
02229 2017 PLL 248 INCLUI O EVENTO FESTIVAL PIONEIRO DA TRADICAO NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, D... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 12377
02186 2017 PLL 245 DENOMINA RUA FREDERICO OTAVIO DOMINGUES BARBOSA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 12391
02183 2017 PLL 244 INCLUI O EVENTO FEIRA BRASILEIRA DO VAREJO – FEBRAVAR – NO ANEXO II DA LEI Nº... 29/05/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO
02182 2017 PR 44 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ALDEIA SOS DE PORTO ALEGRE. 05/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 2504
02156 2017 PR 42 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR VALMIR COELHO MENDONCA – SOCIO-PR... 25/05/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RODRIGO MARONI APROVADO 2497
02086 2017 PLL 229 INCLUI A EFEMERIDE MES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – AGOSTO DOURADO N... 08/06/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO
02081 2017 PLL 228 DENOMINA RUA EDGARDO RODRIGUES XAVIER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 06/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MONICA LEAL APROVADO 12379
02057 2017 PLE 18 ALTERA O ART. 2º DA LEI 11.466, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O MONITO... 18/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 12420
02036 2017 PLE 16 ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998; A EMENTA... 30/08/2018 VER. CLAUDIO JANTA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO)
02031 2017 PLE 11 ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE VIDA UTIL E FOMENTO A ADOCAO DE MECANISMOS DE ... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12422
02030 2017 PLE 10 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE INSTITUTO PASSOS. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12397
02029 2017 PLE 9 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE CRECHE RECANTO DA CRIANCA FELIZ. 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12410
01957 2017 PLL 221 DENOMINA BECO THEODORO KOWALSKI O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BE... 27/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA DR. THIAGO DUARTE APROVADO
01953 2017 PLCE 10 ALTERA O CAPUT, OS INCS. I, II, III, IV, V E VI; AS ALS. A, B E C DO INC. IV,... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 833
01862 2017 PR 36 INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
01832 2017 PLL 212 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGACAO DA CULTURA DO POVO TRADICIO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 12375
01740 2017 PLCE 7 DISPOE SOBRE O APORTE EM IMOVEIS PARA AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL DO DEPA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 831
01721 2017 PLCL 27 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC). 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 821
01704 2017 PLL 199 DENOMINA AVENIDA JAQUES MACHADO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO AV... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12392
01664 2017 PLL 193 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR VITAL MOACIR DA SILVEIRA. 20/07/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA AIRTO FERRONATO APROVADO
01600 2017 PR 28 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO GRUPAMENTO DE OPERACOES ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RAFAO OLIVEIRA APROVADO 2496
01478 2017 PLCE 6 QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZACAO DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS NO... 12/09/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 832
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