Projetos em Tramitação

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
24282007PLL074/07Altera a ementa e o art. 1 da lei n. 7591, de 10 de janeiro de 1995, e alteracoes posteriores, obrigando os estabelec...07/01/2019 14:08CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAOMARCIO BINS ELYEM TRAMITACAO
59312006PLL253/06Institui o paz na escola, programa de acao multidisciplinar e de participacao comunitaria para prevencao e o controle...09/01/2019 15:17CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUMNEUZA CANABARROEM TRAMITACAO
20212008PLL053/08Altera a alinea ''b'' e inclui as alineas ''f'' e ''g'' no artigo 1 da lei n. 6893, de 12 de setembro de 1991, altera...07/05/2014 09:54ARQ - SETOR DE ARQUIVOCARLOS COMASSETTOAPROVADOVETO TOTAL EM APRECIACAO
8522009PLL025/09que institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente e dá outr...06/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOdo Ver. Waldir Canal EM TRAMITACAO
11852013PLCL013/13altera o inc. XVII do caput do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina...28/03/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Pedro Ruas e da Verª Fernanda MelchionnaEM TRAMITACAO
18832013PLL299/13estabelece normas para a realização de eleição de empregado para representar sua categoria em diretoria de empresa pú...06/04/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVerª Jussara Cony e do Ver. João DerlyEM TRAMITACAO
23872012PLCL025/12inclui inc. VII no art. 18-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelece...06/08/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
26962013PLL300/13declara de utilidade pública a Fundação Solidariedade de Formação e Capacitação de Trabalhadores – Fundsol.19/06/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
2162014PLL011/14Obriga os projetos de construção e de reforma de edificações públicas municipais a prever a instalação de telhado ver...11/07/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
13712012PLL103/12que altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 1º, inclui art. 1º-A e altera o caput e inclui incs. I, II, III...25/09/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
000492016PLCL002/16Altera a ementa, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º, o art. 2º, o caput e o parágrafo único do art. 3º, o caput e os ...09/01/2019 15:16CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUMVer. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
001842016PLL012/16Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito ...06/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Clàudio JantaEM TRAMITACAO
015462016PLCL024/16Altera o inc. XX do caput do art. 21 da Lei Complementar nº 7 – que institui e disciplina os tributos de competência ...21/11/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVerª Sofia CavedonEM TRAMITACAO
013722014PLL131/14que determina que, para fins de plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município de Porto Alegre para ...23/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Paulo BrumEM TRAMITACAO
012432015PLCL014/15Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD) e dá outras providências.07/01/2019 14:07CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAOLourdes SprengerEM TRAMITACAO
012902015PLCL017/15obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre, pública...06/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Clàudio JantaEM TRAMITACAO
014542015PLL135/15obriga as empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equ...06/08/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
6072014PLL052/14institui o Programa Cultura Cidadã e dá outras providências.06/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
6592014PLL064/14Revoga a Lei nº 11.467, de 26 de agosto de 2013, que denomina Rua Laudemiro Veiga Rodrigues o logradouro público não ...17/04/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. João Carlos NedelEM TRAMITACAO
7612014PLL074/14institui o Programa Municipal Voluntário (PMV).06/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOMárcio Bins ElyEM TRAMITACAO
023422014PLCL027/14inclui art. 124-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários ...26/03/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Cassio TrogildoEM TRAMITACAO
025862014PLL238/14institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa.06/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOMarcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
020582015PLL206/15inclui conteúdo sobre educação constitucional nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino.06/02/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
020852016PLCL031/16Altera o inc. IX do caput, a al. b do § 1º e os §§ 4º, 7º e 8º do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro ...07/01/2019 14:07CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAOVer. Valter NagelsteinEM TRAMITACAO
023222016PLL230/16Admite, mediante autorização do Executivo Municipal, o controle do acesso de veículos e de pedestres a loteamentos e ...03/07/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Cassio TrogildoEM TRAMITACAO
025882016PLE030/16AUTORIZA A DESAFETACAO E A ALIENACAO DA AREA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA RUA ROQUE CALAGE, Nº 581 E 593, DESTINADA A PAS...07/01/2019 14:08CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAOGOVERNO MUNICIPALEM TRAMITACAO
028052016PLL287/16Denomina Rua José Paulo Lopes da Costa o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua F – Estrada Francisca d...09/01/2019 15:30CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTESVerª Lourdes SprengerEM TRAMITACAO
004592017PELO002/17Inclui parágrafo único no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, condicionando a extinção, a venda e a...04/12/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Aldacir OliboniEM TRAMITACAO
005642017PLL045/17Estabelece regras para a entrega de medicamentos pelas farmácias distritais do Município de Porto Alegre.21/11/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Dr. Thiago e Ver. Dr. GoulartEM TRAMITACAO
006182017PLCL005/17Inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de ...02/07/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Roberto Robaina e outrosEM TRAMITACAO
006622017PLL052/17Obriga os postos de combustíveis localizados no Município de Porto Alegre a interromper o abastecimento do tanque de ...14/02/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Mauro PinheiroEM TRAMITACAO
008182017PLL082/17Estabelece sanções aplicáveis à pessoa que cometer assédio sexual em locais públicos ou privados com acesso público.10/01/2019 10:29CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVerª Laura SitoEM TRAMITACAO
008622017PLL087/17Obriga as editoras a inserir nos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da rede municipal de ensino mensag...27/08/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. José FreitasEM TRAMITACAO
010672017PLL117/17Institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.13/06/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
010782017PLL123/17Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparê...06/08/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Lino ZinnEM TRAMITACAO
013422017PLL150/17Proíbe a utilização de propaganda de empresas produtoras, distribuidoras, importadoras ou representantes de bebidas a...10/01/2019 10:27CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
015032017PLL170/17Revoga a Lei nº 7.973, de 18 de março de 1997 – que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abast...12/03/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Felipe Camozzato e outrosEM TRAMITACAO
015082017PELO005/17altera o inc. XXII do art. 94 e aos incs. I, II e III do § 6º e aos incs. I e II do § 7º do art. 121 da Lei Orgânica ...14/02/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOGoverno MunicipalEM TRAMITACAO
015882017PLL185/17Institui a Feira Estadual de Artesanato e inclui inc. III no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fev...09/01/2019 15:23CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAOVer. Aldacir OliboniEM TRAMITACAO
018192017PLL211/17Institui a Política Municipal de Defesa e de Promoção da Cidadania e dos Direitos de LGBTs.10/01/2019 10:28CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Roberto Robaina e outrosEM TRAMITACAO
018542017PLCL247/17Cria e declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 06 na Unidade de Estruturação Urbana (U...10/01/2019 10:27CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
019002017PLL220/17Estabelece a divulgação de informações relativas aos veículos recolhidos pela Empresa Pública de Transporte e Circula...09/01/2019 15:25CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO EVer. Mauro ZacherEM TRAMITACAO
021182017PLL231/17Determina a instalação de dispositivo que altere o letreiro digital luminoso externo que indica linhas e bairros nos ...09/01/2019 15:19CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUMVer. José FreitasEM TRAMITACAO
021212017PLL233/17Inclui art. 1º-A, § 3º no art. 2º, parágrafo único nos arts. 5º, 10, 15, 18, 26, 30 e 36 e incs. V, VI e VII no caput...10/01/2019 10:28CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVerª Carolina Rousseff e Ver. Professor BernardoEM TRAMITACAO
022402017PLL249/17Cria e declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 73 na Unidade de Estruturação Urbana (U...04/12/2017 08:30SETOR LEGISLATIVOVerª Fernanda Melchionna e Outros.EM TRAMITACAO
022742017PLL251/17Declara como Área de Preservação Permanente (APP) parcela da Praça Lagos, proveniente do loteamento Vila Esplanada do...04/06/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. André CarúsEM TRAMITACAO
023412017PLL257/17Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a sinalizar as obras para execução dos serviços em vias e pas...17/09/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Cassio TrogildoEM TRAMITACAO
023522017PLL053/17Cria o Programa Câmbio Verde no Município de Porto Alegre e inclui art. 7º-A na Lei Complementar nº 113, de 21 de dez...09/01/2019 15:35CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
027512017PLL302/17Revoga a Lei nº 6.820, de 9 de abril de 1991 – que institui a obrigatoriedade de fornecimento, pelas empresas sediada...09/01/2019 15:26CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO EVer. Felipe Camozzato e OutrosEM TRAMITACAO
027542017PLL303/17Revoga a Lei nº 7.582, de 3 de janeiro de 1995 – que obriga as farmácias e drogarias a afixar, em local visível, na p...21/11/2018 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Felipe Camozzato e OutrosEM TRAMITACAO