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Porto Alegre pode levar parcerias privadas à educação, saúde e assistência social

Prédio da Prefeitura Municipal. Paço Municipal. Centro da cidade.
Prefeitura de Porto Alegre, Paço Municipal(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores acataram, esta tarde (17/10), o veto parcial do prefeito ao projeto que criou o Comitê Gestor de Parcerias Públicos Privadas (PPPs) e autorizou a instituição do Fundo de Garantia destas parcerias. O projeto, aprovado dia 9 de julho, proibia a contratação de parcerias para os serviços de saúde, assistência social e educação. O que, de acordo com o governo, é inconstitucional, contrário à Lei Federal das PPPs, à Lei Orgânica Municipal e ao interesse público. Foram 20 a votos a 10 pela manutenção do veto.

  • Ver. João Carlos Nedel (PP)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Moisés Barboza (PSDB)

  • Ver. Professor Alex (PSOL)

  • Ver. Sofia Cavedon (PT)

  • Ver. Mendes Ribeiro (MDB)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

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