21ª Sessão Ordinária 23/03/2017

21ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quinta-feira, 23/03/2017 14:00 / 14:15
AgendaDocumentosVotações (2)

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

21ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quinta-feira, 23/03/2017 14:00 / 14:15

Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

Comunicações - Tema Específico

(Art. 180, §4°, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

  • Sr. Leonardo Busatto, Secretário Municipal da Fazenda.
    Assunto: Prestar esclarecimentos a respeito da real situação financeira do município.

Expediente

Oficios

  1. - nº 3431/2016, da Srª Luciane Marques de Oliveira, Gestora Financeira – Substituta – do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, referente ao Convênio/Mtur nº C0-0011/2013 794986, no valor de R$ 412.020,00;
    - nº 49613/2016/SEI-MCTIC, da Srª Jaqueline Ferreira Freitas Cortes de Oliveira, Coordenadora–Geral de Articulação, Substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre, referente ao Convênio SICONV nº 823794/2015, no valor de R$ 474.695,83;
    - s/nº, do Ver. Anésio Silvio, Presidente da Câmara Municipal de Brochier, comunicando a aprovação, nesse Legislativo, de Moção de Repúdio à PEC nº 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente quanto à idade mínima para acesso ao benefício de aposentadoria agrícola, que passaria de 65 anos.
    - s/nº, do Ver. Antônio Pfeil e outros da Câmara Municipal de Nova Santa Rita, comunicando a aprovação, nesse Legislativo, de Moção de Repúdio às declarações do Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, feitas em 12 de dezembro, na cidade de Carlos Barbosa, na Associação Comercial e Industrial.

Verificação de Quórum

Verificação de Quórum

Pauta

(05 oradores / 05 min. / com apartes)

  1. PROC. Nº 00130/16 - PLL Nº 008/16, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.

  2. PROC. Nº 00382/17 - PLL Nº 027/17, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Determina a criação de espaço, na orla do Lago Guaíba, destinado ao abrigo e ao tratamento de animais resgatados, bem como à sua colocação para adoção, denominado Santuário de Animais.

  3. PROC. Nº 00443/17 - PLL Nº 034/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Altera o caput e inclui incs. I, II e III no caput do art. 4º da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas realizadas no Município de Porto Alegre aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino regular ou em cursos pré-vestibulares, aos jovens com até 15 (quinze) anos e aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda –, e alterações posteriores, incluindo o cartão escolar do Transporte Integrado (TRI) e a caderneta escolar no rol de documentos considerados Carteiras de Identificação Estudantil – CIEs.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 12-09-18.

  4. PROC. Nº 01868/16 - PR Nº 040/16, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Altera o caput do art. 134 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, permitindo que cada vereador figure 4 (quatro) vezes por legislatura como autor de projeto de concessão de título de Cidadão de Porto Alegre e de Cidadão Emérito de Porto Alegre.

    Observações

    - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    - 1ª Sessão de discussão;
    - incluído na Ordem do Dia em 18-04-18.

  1. PROC. Nº 00680/17 - PR Nº 004/17, de autoria Mesa Diretora: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Avisos

  • - dia 27, a Tribuna Popular será ocupada pela Associação dos Funcionários da Cientec – ASSOCIENTEC –, ocasião em que a Srª Vera Maria da Costa Dias, Associada, falará acerca da importância das Fundações do Estado do Rio Grande do Sul e da Fundação de Ciência e Tecnologia.
    - Oradores dia 27-03:
    COMUNICAÇÕES:
    GRUPO 3
    1. Idenir Cecchim (PMDB)
    2. Luciano Marcantônio (PTB)
    3. Marcelo Sgarbossa (PT)
    4. Mauro Zacher (PDT)
    5. Mônica Leal (PP)
    6. Roberto Robaina (PSOL)
    GRANDE EXPEDIENTE
    João Bosco Vaz (PDT)
    João Carlos Nedel (PP)

Atas

Registros de Pronunciamentos

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
23/03/2017REQ. DESTAQUE VETO TOTAL PLL 067/14 - PROC. 0690/146191Projeto rejeitado/Veto mantidoVer detalhes
23/03/2017PLL 067/14 - PROC. 0690/14 - VETO TOTAL7210Projeto rejeitado/Veto mantidoVer detalhes